No último dia 8 de março, que é comemorado a luta do Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei em que retira a exigência de consentimento do cônjuge para a esterilização voluntária. Isso quer dizer que, a partir de agora, uma mulher casada não precisa mais da autorização do marido para realizar uma laqueadura tubária. Da mesma forma, homens não precisarão do aval de suas esposas para fazer a vasectomia.
Até o momento, a legislação determina que, se forem casados, tanto o homem quanto a mulher precisam ter o consentimento evidente do cônjuge para a esterilização.
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O projeto de lei também prevê a possibilidade que a laqueadura seja feita durante o parto – que atualmente só é autorizada em “casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores”, e reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária.
“Deve haver liberdade de cada pessoa decidir sobre o próprio corpo, especialmente considerando que qualquer outra intervenção cirúrgica dispensa a aprovação do parceiro”, disse a relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PL-RJ). Agora a proposta segue para apreciação do Senado.
