Tribunal suspende CNH de pai até que ele pague pensão atrasada da filha
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Tribunal suspende CNH de pai até que ele pague pensão atrasada da filha

Ele também teve o nome incluso no cadastro de inadimplentes

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Imagem de carteira nacional de habilitação, sem identificação
Dívida está acumulada desde agosto de 2014 (Foto: Agência Brasil)

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou uma decisão que surpreendeu a todos: um homem teve a Carteira Nacional de Habilitação suspensa até que ele pague a pensão alimentícia da filha.

A sentença foi dada de maneira unânime pelos desembargadores da 5ª Câmara Civil do Tribunal no âmbito de um recurso apresentado pelo homem contra decisão de primeira instância. 

Além de ter a CNH suspensa, o homem teve o nome incluso no cadastro de inadimplentes. A dívida está atrasada desde agosto de 2014. 

Os advogados da menina dizem que a decisão eram “imprescindíveis” para a quitação do débito. Eles ainda destacaram que tentaram todos os meios cabíveis para o pagamento dos valores. 

Ao apresentar o recurso no Tribunal, o pai da criança alegou que passava por dificuldades financeiras. Ele ponderou que as medidas eram extremas e ineficazes, uma vez que não tinham relação direta com o cumprimento da obrigação de pagar. 

Durante votação, o desembargador Ricardo Fontes destacou que considerando a “inércia” do pai e o objetivo de compelir o homem a cumprir sua obrigação, a suspensão da CNH era uma boa maneira de viabilizar o pagamento. 

“A suspensão da CNH do alimentante, sopesada a natureza da medida, representa uma derradeira tentativa de impeli-lo à satisfação do crédito, uma vez infrutíferas todas as demais”, frisou Fontes.

Fonte: Mix Vale

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Polícia Federal vai investigar postagens com fake news sobre enchentes no Rio Grande do Sul

Ações incluem pedido de apuração à PF e AGU para preservar a integridade das operações de resgate e informações oficiais.

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visão aérea de enchente no Rio Grande do Sul
(Foto: Gilvan Rocha/Agência Brasil)

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), intensificou as ações para combater a proliferação de notícias falsas sobre as enchentes no Rio Grande do Sul. O ministro Paulo Pimenta da Secom acionou a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para investigar a autoria e punir os responsáveis pelas fake news que…

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Grupo CCR doa 10 toneladas de mantimentos às vítimas das enchentes no RS

Companhia também apoia operações de socorro com helicópteros e profissionais de saúde; aeroportos do Grupo estão concedendo isenção de tarifas para voos com finalidade humanitária

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Desde sábado, equipes da CCR têm atuado na distribuição de mantimentos e auxiliado nas operações de socorro. Foto: Divulgação/Grupo CCR

O Grupo CCR, a maior empresa de infraestrutura de mobilidade do Brasil, está realizando um conjunto de ações em apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. As principais envolvem a doação de 10 toneladas de água potável, alimentos e materiais de higiene pessoal e a disponibilização de dois helicópteros e de colaboradores para ajudar nas operações de…

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Rio Grande do Sul: Mais de 1 mil presos são transferidos de penitenciária alagada

Parte dos detentos da Penitenciária Estadual do Jacuí foram levados para uma unidade de segurança máxima. Demais presos da unidade de Jacuí ficaram no local, em pisos superiores. 

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Mais de 1 mil presos são transferidos após penitenciária inundar no RS (Foto: Divulgação/Susepe)

As fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul há dias provocaram a inundação de unidades prisionais no estado, levando à transferência de mais de mil detentos. A informação é da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e pela Polícia Penal. De acordo com o anúncio, na última sexta-feira (3), a Penitenciária Estadual do Jacuí tranferiu 1.057 presos para…

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Alexandre Nardoni vai ser solto após Justiça conceder progressão para o regime aberto

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Alexandre Nardoni deixa a prisão após Justiça conceder progressão para regime aberto, baseada em avaliação criminológica. (Foto: Reprodução/ TV Globo)

Alexandre Nardoni, condenado a 30 anos de reclusão pela morte da filha Isabella em 2008, deve ser solto nesta segunda-feira (06), após decisão judicial que concedeu a progressão para o regime aberto. A decisão, tomada pelo juiz responsável pelo caso, se baseia em um exame criminológico que atestou a aptidão de Nardoni para cumprir o restante da pena fora da…

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Janja adota cachorro resgatado em enchentes no RS

A primeira-dama acompanhou o presidente Lula na viagem para o Rio Grande do Sul e anunciou a adoção de “Esperança” em suas redes sociais. Confira.

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"Que a alegria e a resiliência da Esperança inspirem a todos nós a superar desafios e a construir um mundo melhor juntos", escreveu Janja (Foto: Reprodução/X)

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