A Associação Mata Ciliar tem até domingo (10) para desocupar uma área no Vale Verde, em Pedreira, onde mantém um importante projeto ambiental há 34 anos. A notificação para desapropriação da área foi enviada nesta semana pela Prefeitura de Pedreira.
Em nota, a Prefeitura de Pedreira alega que “não existe o desenvolvimento de nenhum projeto de Educação Ambiental na área” e o local “possui vários boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civil e Municipal por invasão de usuários de drogas”. Confira a nota na íntegra abaixo.
O convênio com a Prefeitura de Pedreira expirou em junho de 2019, desde então a Associação Mata Ciliar tenta permanecer no local por meio de parceria com o Poder Público, de forma a compatibilizar suas atividades com alguma proposta que a prefeitura tenha para o local. “Infelizmente não houve sucesso e hoje temos essa realidade”, lamenta Jorge Bellix de Campos, presidente da ONG.
A área que será desocupada é utilizada para manter um viveiro, para produção de mudas de árvores de espécies nativas desde 1987. Em nota, a ONG informou que ao longo desses 34 anos, mais de 15 milhões de mudas de mais de 200 espécies da Mata Atlântica e do Cerrado, foram produzidas no local.
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“As mudas são destinadas para projetos desenvolvidos em parceria com dezenas de prefeituras do Estado de São Paulo, com o Consórcio PCJ, escolas, Associações de Produtores Rurais, sindicatos, e diversos outros parceiros, além da própria ONG e seus inúmeros projetos, como o “De Olho nos Rios”, e o Águas do Piracicaba” (reconhecidos e patrocinados pelo Programa Petrobras Ambiental). O projeto é conhecido internacionalmente, por sua contribuição na conservação dos recursos hídricos das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Projeto este inclusive, premiado em duas ocasiões pelo Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí”.
O trabalho desenvolvido em Pedreira também é referência nas atividades de educação ambiental, realizadas com escolas de toda região, além de servir como centro de treinamento para profissionais da área florestal, de prefeituras e outras instituições públicas.
“Corre-se o risco de se perder um importante Banco de Sementes resultante das milhares de árvores de centenas de espécies que ali foram plantadas. Corre-se o risco de perdermos outros milhares de mudas que estão sendo transferidas às pressas porém sem terem um local definitivo e nem estrutura para recebê-las e poderem ser irrigadas. Certamente hoje a Mata Ciliar não tem recursos nem estrutura para reinstalar toda a estrutura existente em outro local e o resultado disso será o encerramento definitivo desse projeto, que inclusive contribuiu para a recuperação da Mata Ciliar do Rio Jaguari, que passa por Pedreira. Perdemos Todos!”, escreveu em nota publicada em sua página no Facebook.
Um abaixo-assinado contra a desapropriação está circulando na internet, pela plataforma Avaaz.org. Para assinar CLIQUE AQUI.
Nota da Prefeitura de Pedreira
Existia um contrato entre a Prefeitura de Pedreira e a ONG Mata Ciliar, a área localizada no bairro Vale Verde, próxima a região central, porém o local cedido não recebe investimentos e manutenção da mesma há tempos, possuindo ainda vários boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civil e Municipal por invasão de usuários de drogas. Não existe o desenvolvimento de nenhum projeto de Educação Ambiental na área.
Dentro da Lei, a atual Administração Municipal de Pedreira solicitou a devolução da área e não despejou ninguém, para construir a sede do Núcleo de Atenção Especial à Criança e Adolescente de Pedreira – NAECAP, que coordena e executa políticas públicas municipais, de forma integrada e cooperada, entre as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Promoção Social, voltadas ao atendimento multidisciplinar de crianças de todas as idades e adolescentes com até 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, que possuem Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, e quaisquer outras deficiências ou transtornos de desenvolvimento social, educacional ou intelectual, inclusive altas habilidades ou superdotação.
O NAECAP será composto por profissionais especialistas imprescindíveis ao tratamento multidisciplinar do autismo e demais deficiências ou transtornos globais de desenvolvimento, que incluem Neuropediatras, Psicólogos, Fonoaudiólogos, Psicopedagogos, Terapeutas Ocupacionais, Assistentes Sociais, Educadores Físicos, entre outros que se fizerem necessários. O atendimento multidisciplinar realizado pelo NAECAP é complementar ao ensino regular, sempre realizado em turno inverso ao da escolarização, caracterizando-se ainda, como Centro de Atendimento Educacional especializado na Educação Básica Municipal, modalidade Educação Especial, conforme previsto na Lei Municipal n.º 3.520 de 24/06/2015 (Plano Municipal de Educação – PME).
Nesta área também será construído um novo Centro de Equoterapia, também chamada de equiterapia ou hipoterapia, um tipo de terapia com cavalos que serve para estimular o desenvolvimento da mente e do corpo. Ela serve para complementar o tratamento de indivíduos com deficiências ou necessidades especiais, como a síndrome de Down, paralisia cerebral, derrame, esclerose múltipla, hiperatividade, autismo, crianças muito agitadas ou com dificuldade de concentração.
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