Na primeira noite do toque de restrições, nesta sexta-feira (26), pelo menos 18 estabelecimentos da Capital foram autuados por descumprimento das novas normas de circulação definidas pelo Governo do Estado para combate à pandemia de Covid-19.
As ações fazem parte da fiscalização do cumprimento ao toque de restrição das 23h às 5h, anunciado nessa semana pelo Governador João Doria. A operação conjunta na Capital foi realizada entre Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Procon-SP.
Na mesma noite em Jundiaí, um estudante de 18 anos, morador na Vila Santa Terezinha, em Várzea Paulista, foi flagrado por agentes do Juizado da Infância e da Juventude oferecendo bebida alcoólica a uma menor de 15 anos. O estudante e a menina estavam numa praça entre a avenida Nove de Julho e a rua do Retiro, conhecida pela aglomeração de jovens aos finais de semana. Sem dinheiro para pagar a fiança de R$ 1 mil, o acusado ficará preso até a realização da audiência de custódia.
Balanço na Capital
O balanço parcial da Vigilância Sanitária ponta 32 locais da Capital inspecionados, sendo que 10 foram autuados. Entre os locais autuados, esvaziados e fechados estão bares da zona Oeste da Capital, como Itaim Bibi e Pinheiros. Na Pompéia, uma lanchonete mantinha 38 pessoas no local após o horário permitido, tendo sido autuada, esvaziada e fechada. Na mesma região, uma hamburgueria foi autuada. Um bar ao lado mantinha cerca de 20 pessoas com portas fechadas e, por isso, foi autuado e fechado.
“Nossas ações visam sobretudo a mudança de comportamento e o respeito às normas sanitárias para proteção coletiva, e não miram a punição, embora isto possa ser realizado se a lei for descumprida”, explica Cristina Megid, Diretora do Centro de Vigilância Sanitária estadual.
O descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos a autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551,00 pelo não uso da proteção facial.
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Polícia Militar
A Polícia Militar desenvolveu a Operação Toque de Restrição em todo o Estado, com o emprego de mais de 4 mil PMs. A ação resultou na abordagem de 6.280 pessoas, 4.214 veículos vistoriados, sendo 157 motoristas autuados por consumo de álcool, recusa ao teste do bafômetro e embriaguez ao volante.
Procon-SP
Entre a noite de sexta-feira (26) e a madrugada de sábado (27), o Procon-SP autuou, na capital, oito locais que estavam abertos ao público consumidor entre o período das 23h às 5h, desrespeitando o toque de restrição determinado pelo Governo do Estado para frear o avanço da pandemia da Covid-19.
Nas ações do Procon-SP, as empresas flagradas descumprindo a regra estabelecida pela restrição de circulação podem ser multadas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. “O fornecedor flagrado desrespeitando a medida anunciada será submetido a processo administrativo no Procon-SP, podendo ser multando em até R$ 10.260.000,00”, avisa o diretor executivo, Fernando Capez. “De acordo com o Código de Defesa do Consumidor é prática abusiva prestar serviço potencialmente perigoso à saúde violando normas regulamentares”, completa.
Sobre as fiscalizações
Além das blitzes programadas, as fiscalizações também podem acontecer através de denúncias. A Secretaria de Estado da Saúde pede a colaboração da população no combate a irregularidades e disponibiliza dois canais para denúncias que podem ser registradas a qualquer momento, 24 horas por dia, pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail [email protected].
Restrição
A restrição de circulação se aplica a qualquer atividade não essencial e qualquer aglomeração em espaços coletivos, como estabelecimentos comerciais, bares, baladas, restaurantes, dentro dos critérios já estabelecidos pelo Plano São Paulo. Estes espaços privados estão sujeitos a fiscalizações, orientações e autuações pela Vigilância Sanitária e pelo Procon-SP. Além disso, os policiais farão bloqueios orientativos aos cidadãos em diferentes regiões do Estado.
Com informações da assessoria de imprensa.
