O presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto crime de abuso de autoridade. O relator do processo será o ministro Dias Toffoli. O presidente assinou em 9 de maio a procuração para que o advogado Eduardo Magalhães, do Paraná, protocolasse a ação na Corte.
Na ação, a defesa de Bolsonaro lista cinco justificativas que, em sua avaliação, fundamentam a ação contra Moraes. O advogado também argumenta que, como Bolsonaro vai concorrer à reeleição, a investigação prejudica a sua imagem.
Assessor especial do presidente, Tércio Arnaud Thomaz compartilhou nas redes sociais uma mensagem assinada por Bolsonaro, na qual ele lista os motivos para ter ajuizado a ação.
A primeira razão seria a “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. O presidente passou a ser investigado depois de colocar em dúvida a segurança do processo eleitoral em live realizada em julho de 2021.
O segundo seria o fato de o ministro “não permitir que a defesa tenha acesso aos autos” do processo, que está em segredo de Justiça.
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A terceira alegação da defesa de Bolsonaro é que “o inquérito das fake news não respeita o contraditório”.
O quarto motivo apontado é que Moraes teria decretado, contra outros investigados no processo, medidas cautelares que não estão previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.
Por último, a defesa diz que, mesmo depois de a PF ter concluído que Bolsonaro não teria cometido crime em sua live, em que questionou a segurança das urnas eletrônicas, Moraes “insiste em mantê-lo como investigado”
Segundo avaliação de interlocutores no STF, o processo tem pouca chance de prosperar.
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