Em dois pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República concluiu que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime ao aparecer sem máscara e gerar aglomeração em eventos públicos.
As manifestações são assinadas pela subprocuradora Lindôra Araújo e foram enviadas em resposta a dois pedidos de investigação, um da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e de emprego irregular de verbas públicas e outro de parlamentares do PSOL, que acusam o presidente dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem e de infração de medida sanitária preventiva, do Código Penal; e do crime de submissão de menor a vexame ou constrangimento, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal propor a abertura de investigações ou acusações formais à Justiça contra o presidente. Isso acontece porque o ocupante do cargo tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
