De acordo com a Procuradoria, mais de 54 pessoas foram denunciadas por crimes relacionados aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.
Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal propor a abertura de investigações ou acusações formais à Justiça contra o presidente
O envio à PGR é praxe no STF e está previsto nas regras internas do tribunal
Providência decorre de representação feita por partidos políticos que apontaram omissão, após análise das informações prestadas pela pasta
