O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que cria o Habite Seguro, um programa habitacional voltado para policiais e outros agentes de segurança. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O programa já estava em vigor desde a edição de uma medida provisória (MP) em setembro do ano passado. Após passar pela Câmara e pelo Senado, agora virou uma lei.
Segundo o jornal O Globo, os recursos para o Habite Seguro vêm do Fundo Nacional de Segurança Pública, e no lançamento do programa, foi anunciado pelo governo federal que seriam destinados R$ 100 milhões no primeiro ano.
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Podem participar do programa policiais civis, militares, federais, rodoviários federais e penais, incluindo aposentados, além de bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. Dependentes e cônjuges de beneficiários falecidos em razão do exercício do cargo poderão receber os mesmos benefícios.
Não poderá receber o auxílio quem já for proprietário de imóvel ou titular de financiamento ativo de imóvel. Além disso, os recursos não poderão ser utilizados para reformas, aquisição de terrenos em a construção de imóveis em um período de dois anos ou para construção de imóveis rurais ou comercias.
