Após o pedido de informações feito pelo Ministério Público do Estado, a Câmara Municipal de Jundiaí adiou por 15 votos a 3, nesta terça (20), o projeto de lei inconstitucional que torna essencial os estabelecimentos de pequeno porte do município durante a pandemia. A votação foi iniciada semana passada, mas teve de ser interrompida porque o tempo regimental da sessão (4 horas) expirou.
O Tribuna de Jundiaí trouxe a informação com exclusividade, após o promotor Rafael de Oliveira Costa exigir da Câmara todos os dados referentes aos dois projetos – além do comércio, os vereadores aprovaram tornar essencial o funcionamento de igrejas e templos religiosos.
Autor dos dois projetos, Antônio Carlos Albino (PL) chegou a citar que houve coação do Ministério Público. “O MP não pode coagir os vereadores. É descabido impor a um parlamentar não praticar um ato típico que é do Legislativo. Como autor, jamais colocaria os vereadores em uma situação difícil, uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) ou ação cível”, citou.
Albino também pediu que outras situações que geram aglomeração também sejam apuradas pela Promotoria de Justiça. “Parabéns ao promotor, mas quero enfatizar que estamos de portas abertas para que ele nos ajude com a questão dos pequenos comércios. É uma incoerência do governador, que abre o comércio às 11h, causando mais aglomerações pelo horário reduzido. Pedir ao MP que comunique também ao Governo do Estado sobre os ônibus e metrôs lotados, as filas nos bancos”.
Entrevistão
O vereador também se manifestou sobre o Entrevistão deste domingo (18) do Tribuna de Jundiaí, em que o presidente Faouaz Taha (PSDB) citou que a Câmara não pode fazer populismo ou politicagem. “Aqui ninguém joga para a torcida e nem faz projeto populista. Não posso considerar que os comerciantes sejam torcida, eles são pais de família que dependem do sustento para levar o alimento às casas”.
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Sobre o adiamento, Albino ressaltou que neste momento não há necessidade da votação do projeto. “Até porque os comércios reabriram, mas foi através da nossa luta que as igrejas, os templos e o comércio reabriram. Nossos projetos chegaram ao Governo do Estado, pode ter certeza. É absurdo uma empresa com mil funcionários funcionando e o pequeno fechado, uma incoerência. Queremos isonomia!”, declarou.
Coautor
O vereador Adilson Roberto Pereira Junior, o Juninho (PP), é coautor do projeto que torna essencial os estabelecimentos de pequeno porte em Jundiaí. Ele também citou a iniciativa do MP em relação à Câmara.
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“Meu pai sempre foi comerciante, sei da dificuldade do dia a dia. Me surpreendeu essa intervenção do Ministério Público em relação ao projeto. O que me chamou mais a atenção foi o MP nos coagir, colocando (os vereadores) como possíveis coautores em caso de futuras mortes (pela Covid). Estou extremamente preocupado com a situação que vivemos, mas reconheço e agradeço aos vereadores que discutiram e demonstraram apoio aos comerciantes da nossa cidade. Todos deveriam saber do posicionamento da Casa, que não se omitiu”.
