A Câmara Municipal de Jundiaí promove, no próximo dia 22 de setembro, a partir das 18h, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 14.882/2025, de autoria do vereador Henrique Parra (Cardume). A proposta institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos e da Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI+, iniciativa pioneira no município.
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Combate ao preconceito e fortalecimento de redes de apoio
O projeto tem como objetivo combater o preconceito, promover a inclusão social, fortalecer redes de apoio e assegurar igualdade de acesso a serviços essenciais, como saúde, assistência social, moradia e seguridade social. A medida garante que a população idosa LGBTI+ tenha seus direitos respeitados, sem qualquer tipo de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
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Participação aberta ao público
A população poderá acompanhar a audiência presencialmente, no Plenário da Câmara de Jundiaí, ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara Jundiaí, disponíveis nos canais 12.2 UHF e 4 NET, além das plataformas digitais Facebook e YouTube.
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