Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe pessoas de usarem o banheiro em escolas com base na identidade de gênero. A restrição vale tanto para banheiros de escolas públicas quanto privadas.
De acordo com o texto do projeto de lei, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), as pessoas só poderão usar o banheiro com base no gênero indicado no nascimento, não com o qual se identificam. “Fica vedado em escolas públicas e privadas o uso de banheiro e vestiário, acessíveis por várias pessoas ao mesmo tempo, por usuário cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário”, diz o texto.
Assim, caso o projeto vire lei, pessoas trans, travestis e não binárias só poderão usar o banheiro do gênero identificado em seu nascimento, mesmo que tenham alterado a identidade de gênero nos documentos pessoais.
Além disso, o projeto estabelece que o responsável pela escola que eventualmente desrespeitar a lei será punido com multa de até 20 salários mínimos. “É urgente proibir que a mera alegação verbal de uma declarada identidade de gênero diferente do sexo permita que homens, inclusive adultos, usem vestiários de uso exclusivo de menina”, disse Malta.
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O colegiado aprovou o projeto nesta quarta, em votação simbólica. Agora, o texto passará por votação na Comissão de Educação. Dessa forma, em caso de aprovação, seguirá direto para a Câmara, a não ser que pelo menos nove senadores peçam para que o Plenário do Senado analisem o projeto.
Segundo o texto, a medida não valerá para banheiros ou vestiários unissex ou de uso familiar, ou destinados para funcionários de limpeza e saúde.
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