Após a conclusão da primeira etapa na madrugada, deputados tentarão a partir da manhã desta quarta-feira (10) votar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência, que muda as regras para aposentadoria.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou sessão para as 9h, mas disse que somente às 10h30 começará os trabalhos, com a concessão da palavra a seis oradores (três a favor e três contra a reforma), por cinco minutos cada um.
A intenção é tentar votar o texto-base da reforma pela manhã e partir para a votação à tarde dos destaques (trechos específicos do texto destacados para votação em separado).
Primeiramente, havia a expectativa de que o texto-base fosse votado ainda na terça-feira (09). Mas os debates começaram por volta das 21h de terça devido a um movimento de partidos que pressionavam por mudanças no projeto e exigiram negociações durante todo o dia.
Entre as alterações defendidas por esses partidos estavam a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência e a alteração das regras para aposentadorias de mulheres e professores.
Além destas alterações, parte dos deputados pressionava o Palácio do Planalto pela liberação de emendas parlamentares. No começo da madrugada, os deputados aprovaram um requerimento para encerramento da discussão. Assim, o processo de votação do texto-base pode prosseguir.
A oposição tentou atrasar o andamento da sessão por meio do emprego do chamado ‘kit obstrução’ (requerimento e pedidos com objetivo de prolongar a discussão). Mas, depois da derrubada de um requerimento de retirada de pauta, os pedidos de adiamento da votação ficaram prejudicados e não foram analisados.
A sessão foi finalizada às 0h44 desta quarta, depois da votação do requerimento de encerramento da discussão.
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Decisão
Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto-base da reforma precisa de pelo menos, 308 votos de deputados a favor da medida, que equivale a 60% do total de 513 parlamentares.
Depois da análise do texto-base, os deputados terão de votar nos destaques, possíveis alterações no conteúdo do projeto. Então, a PEC será submetida a um segundo turno de votação.
Quando a análise do plenário da Câmara for concluída, a proposta será encaminhada para o Senado.
Fonte: G1
