Como justificar o voto nas eleições municipais 2024
Colégio Divino Salvador está com sua equipe de atendimento para justificativas (Foto: Tribuna de Jundiaí)

O eleitor que estiver longe de sua zona eleitoral e não puder comparecer à votação deste domingo (6) – dia do 1º turno das eleições municipais de 2024 -, deve declarar a sua ausência, mas como justificar o voto? Hoje, há duas formas de apresentar a justificativa: pela internet ou de forma presencial.

A justificativa pode ser feita no dia da votação ou após a eleição, sendo obrigatória para eleitores com mais de 18 anos e com menos de 70 anos. 

Como justificar o voto?

Como justificar o voto? Basta acessar o aplicativo do e-Título, clicar na opção ‘Mais opções’ e selecionar ‘Justificativa de ausência’. No entanto, só pode ser feita essa justificativa quem estiver fora de seu domicílio eleitoral porque o aplicativo possui geolocalização. O atendimento online fica disponível 24 horas por dia.

Caso o eleitor não tenha conseguido justificar pelo e-Título, é possível preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível nos portais de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Depois disso, basta entregar à seção eleitoral mais próxima ou aos locais de justificativa, cartórios eleitorais ou nos pontos de atendimento das zonas eleitorais.

As escolas de Jundiaí estão com pontos de atendimento para pessoas de outras regiões que queiram justificar, basta levar a documentação exigida para justificativa. 

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Como justificar o voto em Jundiaí?

Como justificar o voto? Para justificar sua ausência no dia do pleito de modo presencial, o município de Jundiaí conta com três cartórios eleitorais, confira:

65ª zona eleitoral

  • Endereço: Rua dos Bandeirantes, 103, sala 65, Centro.
  • Horário de funcionamento: das 11h às 17h, de segunda a sexta-feira
  • Telefone: (11) 4521-4244/ 4521-1478/ 4522-6101
  • WhatsApp: (11) 4521-4244

281ª zona eleitoral

  • Endereço: Rua José Firmino Temóteo, 358, Parque Continental.
  • Horário de funcionamento: das 11h às 17h, de segunda a sexta-feira
  • Telefone: (11) 4526-7133/ (11) 4526-8780/ (11) 4817-3112
  • WhatsApp: (11) 4526-7133

424ª zona eleitoral

  • Endereço: Rua dos Bandeirantes, 103, sala 429, Centro.
  • Horário de funcionamento: das 11h às 17h, de segunda a sexta-feira
  • Telefone: (11) 4521-4991/ 4521-9185/ 4521-8766
  • WhatsApp: (11) 4521-4991/ 94997-1942

Caso não compareça no dia da eleição para justificar a ausência, o eleitor deve justificar em até 60 dias após cada turno das eleições pelo e-título ou presencialmente em cada zona eleitoral. Para quem estiver no exterior no dia da eleição, o prazo para justificar é de 30 dias contados após retorno ao Brasil. 

É necessário apresentar comprovante que mostre a impossibilidade do exercício de voto, como bilhete de passagem, cartão de embarque, atestado médico e outros. 

Multa e até título eleitoral cancelado para quem não justificar

Caso o eleitor não justifique a sua ausência no pleito eleitoral, a pessoa pode ter seu título eleitoral cancelado e pode ficar impedida de ser nomeada em cargos públicos, obter passaporte ou carteira de identidade, de se inscrever em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino ou obter empréstimo bancário.