Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) para as eleições 2024, têm 60 dias para justificar a ausência. No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos, sendo opcional para maiores de 70 e jovens entre 16 e 18 anos.
No dia da eleição, a justificativa pode ser feita através do aplicativo e-Título, disponível para dispositivos Android e iOS. Além disso, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) disponibilizam pontos físicos para que os eleitores possam justificar a ausência.
O aplicativo e-Título pode ser baixado gratuitamente até sábado (5), véspera da eleição. No dia da votação, o download será suspenso temporariamente para evitar instabilidades, sendo retomado na segunda-feira (7).
Como usar o e-Título para justificar?
Após baixar o aplicativo, o eleitor deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será analisada por um juiz eleitoral. Caso o eleitor tenha faltado à votação das eleições 2024, uma multa de R$ 3,51 por turno de ausência será cobrada.
O prazo para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. Já para o segundo turno, o prazo final é 7 de janeiro de 2025.
Consequências de não justificar o voto
Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência consecutiva sem justificativa, o título de eleitor pode ser cancelado. Eleitores no exterior estão isentos de votar e, portanto, de justificar.
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O cancelamento do título pode trazer complicações, como a impossibilidade de obter passaporte, matricular-se em instituições públicas de ensino ou tomar posse em cargos públicos.
Voto em trânsito nas eleições 2024
Os eleitores que estiverem fora de suas cidades nos dias de votação para as eleições 2024 (6 e 27 de outubro) não poderão votar, já que o voto em trânsito não é permitido em eleições municipais. Nestes casos, é necessário justificar a ausência nos prazos estipulados.
O segundo turno ocorrerá em cidades com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato à prefeitura obtiver mais da metade dos votos válidos no primeiro turno, excluídos brancos e nulos.
Com essas informações, os eleitores podem se preparar adequadamente para justificar o voto, evitando possíveis complicações futuras.
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