A promotora de Justiça Cláudia Eda Büssem, da 281ª Zona Eleitoral, entrou com pedido de impugnação da candidatura de Gustavo Martinelli (União Brasil) à Prefeitura de Jundiaí. A solicitação acontece devido à reprovação de contas feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 2018.
Segundo o candidato, a Câmara dos Vereadores de Jundiaí solicitou ao TCE-SP a correção da reprovação, alegando que ele efetivou a devolução do dinheiro referente à acusação, recebido como extra durante as sessões noturnas daquele ano. Gustavo Martinelli ainda esclareceu outros pontos levantados pela denunciantes.
Confira a nota da equipe de Gustavo Martinelli
“Em resposta às recentes alegações sobre a inclusão do nome de Gustavo Martinelli na lista de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na época em que foi Presidente da Câmara Municipal, esclarecemos os seguintes pontos:
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Trata-se de um valor recebido pelo Procurador Jurídico, funcionário de carreira da Câmara Municipal, de 24 mil reais a mais no ano, em função de horas extras trabalhadas. Embora o valor das horas extras, somado ao salário do procurador, tenha ultrapassado o teto constitucional estabelecido pelo salário do prefeito, o procurador voluntariamente devolveu esses valores aos cofres públicos, com juros e correção, mesmo tendo o total direito de receber este valor de 24 mil reais a mais no ano. Dessa forma, não houve dolo, improbidade administrativa ou prejuízo ao erário, o que garante que Gustavo Martinelli siga na disputa eleitoral.
O Procurador Jurídico já notificou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o equívoco de incluir o nome na lista de contas rejeitadas, uma vez que o fato de constar o nome na lista não indica que houve qualquer prejuízo aos cofres públicos, ato doloso ou improbidade administrativa.
Reiteramos o compromisso de Gustavo Martinelli com a ética, a transparência e a responsabilidade na gestão pública. Continuamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, sempre pautados pela ética, transparência e respeito com o dinheiro público.”
