Nesta terça-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, indeferir o registro de candidatura de Gustavo Martinelli (UNIÃO) para a Prefeitura de Jundiaí.
De acordo com o colegiado, Martinelli, enquanto presidente da Câmara de Jundiaí em 2018, foi responsável por atos de improbidade administrativa, especificamente relacionados ao pagamento irregular de horas extras ao Procurador Jurídico da Câmara Municipal. A ação judicial detalha que Martinelli teve que devolver R$ 24.020,77 aos cofres públicos por pagamentos ao Procurador Jurídico da Câmara que ultrapassaram o teto constitucional.
O candidato argumenta que o valor seria referente a pagamento de horas extras, mas que devolveu esse dinheiro. Ainda assim, o relator do caso, juiz Claudio José Langroiva Pereira, aceitou a impugnação da candidatura, decisão que foi acompanhada por todos os demais membros do tribunal.
A assessoria de Gustavo Martinelli disse em nota que irá recorrer à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. “Enquanto não houver trânsito em julgado não tem uma decisão definitiva, sendo assim, nada muda na campanha de Martinelli, seguindo disputando normalmente com verdade e transparência.”
Leia a nota de Gustavo Martinelli na íntegra
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de impugnar a candidatura de Gustavo Martinelli é equivocada. Não houve prejuízo aos cofres públicos, e o valor de R$24 mil de horas extras foi devolvido aos cofres públicos pelo funcionário concursado. Ainda assim, essa decisão reflete uma articulação política com o objetivo de prejudicar sua campanha, que cresce a cada dia com o apoio popular.
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Gustavo poderá concorrer normalmente nas eleições municipais deste ano, visto que, no processo existe nulidades cabíveis a recursos a serem julgados. Enquanto não houver trânsito em julgado não tem uma decisão definitiva, sendo assim, nada muda na campanha de Martinelli, seguindo disputando normalmente com verdade e transparência. A equipe jurídica já está recorrendo dessa decisão, confiante de que a verdade prevalecerá.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconheceu e corrigiu um erro que resultou na inclusão indevida do nome de Gustavo Martinelli na lista de contas reprovadas. Após uma análise detalhada, foi confirmado que ele não deveria constar na lista, e seu nome foi oficialmente retirado antes da correção no site oficial daquela Corte. Assim, Martinelli não se enquadra na inelegibilidade prevista pela Lei Complementar nº 64/90.
Gustavo Martinelli tem uma trajetória de 20 anos de vida pública pautada pela ética e compromisso com o dinheiro público. Como Presidente da Câmara Municipal entre 2017 e 2018, sua gestão resultou em uma economia de 21 milhões de reais, que foi utilizada pelo Prefeito Luiz Fernando para pagar o 13º salário dos funcionários do Hospital São Vicente e também para a compra de veículos para o hospital.
“Infelizmente, estou sendo vítima de uma campanha de perseguição política, onde adversários tentam manchar minha reputação com fake news e distorções. Nunca tive um processo na Justiça em meus 20 anos de vida pública. Houve um erro na inclusão do meu nome nessa lista, que já foi corrigido pelo Tribunal de Contas. Minha história sempre foi marcada pela seriedade e compromisso com a população de Jundiaí. Essa máquina de queima de reputação está tentando desestabilizar o processo eleitoral, mas a verdade sempre prevalece. Nossa campanha está cada vez mais forte, e isso incomoda.”
Martinelli e sua equipe acreditam que a decisão será revertida e que a justiça será feita, reafirmando o compromisso com uma campanha limpa e com propostas que visam o desenvolvimento e a justiça social em Jundiaí.
