O governo de São Paulo comprometeu-se junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adotar câmeras corporais em operações policiais no estado e delineou um cronograma que prevê a implementação do sistema até setembro. Para tanto, o estado planeja realizar novas licitações, incluindo uma para a aquisição de mais de três mil equipamentos.
Este compromisso foi assumido durante uma conversa com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no contexto de uma ação movida pela Defensoria Pública de São Paulo.
Anteriormente, em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia rejeitado uma solicitação da Defensoria referente à utilização desses equipamentos pelos policiais, argumentando que o custo anual poderia variar de R$ 330 milhões a R$ 1 bilhão, impactando diretamente o orçamento e as políticas de segurança pública do estado. Diante disso, a Defensoria recorreu ao STF.
Também devido a questões orçamentárias, Barroso optou por não ordenar a instalação imediata dos equipamentos, mas destacou a importância de sua implementação. Após essa decisão, a Defensoria solicitou uma reconsideração ao ministro, citando um aumento na letalidade das operações policiais em São Paulo.
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Em relação ao cronograma de instalação, o STF divulgou em nota que “o ministro solicitou informações ao governo estadual, que enviou um cronograma de instalação, com publicação do edital de compra em maio”. Por isso, Barroso reiterou sua posição, levando em conta o compromisso assumido, mas ressaltou que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do Tribunal acompanhará o cronograma.
O ministro enfatizou que os equipamentos beneficiam a população, a corporação policial e o próprio Poder Judiciário. Ele afirmou que “o uso das câmeras corporais é uma medida relevante para a consecução da política pública de segurança”, destacando que esses dispositivos promovem transparência, legitimidade e responsabilidade na atuação policial, além de servirem como meio de prova em processos judiciais.
Considerando a manifestação do estado de São Paulo, Barroso observou que a utilização de câmeras operacionais portáteis (COPs) está sendo gradualmente implementada e que será expandida e aprimorada. O governo informou que atualmente há 10.125 câmeras corporais em operação em 267 dos 510 batalhões da Polícia Militar. A compra de novos equipamentos será gradual devido a questões orçamentárias e logísticas.
O governo paulista também anunciou que o monitoramento contará com avanços tecnológicos e mais funcionalidades, incluindo a leitura de placas para identificação de veículos roubados ou furtados, bem como novos recursos de áudio para solicitar apoio durante operações.
