O deputado federal André Janones (AVANTE/MG) protocolou, nesta quarta-feira (13), uma proposta para que os parlamentares passem a trabalhar em escala 6×1. Essa iniciativa surge como uma resposta aos deputados que se recusaram a apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala 6×1 no mercado de trabalho e reduzir a jornada semanal para 36 horas.
Na mesma data, a PEC que propõe o fim da jornada de 44 horas semanais garantiu as assinaturas necessárias para ser incluída na pauta do legislativo. A autora da proposta, deputada Érika Hilton (PSOL/SP), informou que a medida já conta com 216 assinaturas, superando o mínimo exigido de 171. Apesar do avanço, ainda não há uma data definida para que a PEC seja votada na Câmara Federal.
Proposta de jornada 6×1 para os deputados
A resolução apresentada por André Janones sugere que os parlamentares passem a trabalhar em escala 6×1, ou seja, seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso. Atualmente, o regime aplicado aos deputados é o formato 5×2, em que se trabalha cinco dias e descansa dois.
Ao anunciar a proposta em suas redes sociais, Janones afirmou:“Quem não assinou a PEC 6×1 porque acha que o povo tem que trabalhar igual um condenado, agora vai ter que apoiar essa e trabalhar 6×1 também pra dar o exemplo. Se é pro povo, tem que ser pra todos.”
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a carga horária máxima permitida para trabalhadores é de 44 horas semanais, com jornada diária de até oito horas. Entretanto, para os deputados federais, a rotina de trabalho é regulamentada pelo regimento interno da Câmara dos Deputados.
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O capítulo II do regimento estabelece que as sessões legislativas ordinárias devem ocorrer anualmente em dois períodos: de 2 de fevereiro a 17 de julho, no primeiro semestre, e de 1º de agosto a 22 de dezembro, no segundo semestre. Durante esse intervalo, são realizadas três sessões por semana.
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As sessões deliberativas ordinárias, destinadas às votações de matérias legislativas, acontecem duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras, com início às 14h e duração regimental de cinco horas. Além disso, podem ser convocadas sessões extraordinárias em horários diferentes, com duração máxima de quatro horas.
Já as segundas e sextas-feiras são reservadas para sessões não deliberativas de debate, em que não ocorrem votações. Nesses dias, os parlamentares utilizam o tempo para discursos, comunicações e discussão de temas políticos.
Além das sessões legislativas, os deputados têm outras atribuições, como atender lideranças e cidadãos em seus gabinetes, participar de seminários e audiências públicas, interagir com a imprensa e atuar em comissões parlamentares. Essas atividades complementam o trabalho realizado nas sessões deliberativas e não deliberativas, compondo a rotina dos parlamentares.
