A Câmara dos Deputados concluiu a votação de um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. A partir desta terça-feira (5), o texto segue para sanção presidencial. O projeto também aumenta as punições para os crimes de injúria e difamação cometidos contra menores.
O texto chamado de ‘Lei Henry Borel’, faz referência ao caso da morte do menino, de 4 anos, em março de 2021, no Rio de Janeiro. A criança foi morta no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador, Jairo Souza Santos, o Jairinho.
A criança morreu por conta de agressões do padrasto e pela omissão da mãe. Um laudo aponta 23 lesões por “ação violenta” no dia da morte de Henry.
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Crime hediondo
Um crime é considerado hediondo quando é praticado com crueldade e causa repulsa na sociedade. Neste tipo de infração, não cabe fiança, indulto ou anistia. O acusado também precisa cumprir o início da pena em regime fechado.
A proposta ainda prevê o aumento da pena em dois terços se o responsável pela morte do menor de 14 anos for qualquer pessoa que exerça autoridade ou cuide dela.
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