O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu, nesta quarta-feira (2), a tramitação da ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que investiga irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff. Essa era a única ação de Lula que ainda não havia sido impactada pelas decisões do Supremo.
Os processos contra o petista foram encerrados ou estão suspensos a partir desses entendimentos do STF. A decisão de Lewandowski vale até que seja julgado um pedido da defesa de Lula para encerrar a ação penal em definitivo.
Em nota, a defesa de Lula diz que a decisão, além de “aplicar o melhor direito ao caso concreto”, é um “importante registro histórico sobre o uso estratégico do direito para fins ilegítimos” por parte da Lava Jato.
A defesa de Lula afirmou ao STF que os diálogos de procuradores que constam nas mensagens da Operação Spoofing mostram que eles sabiam que não havia ilegalidade na conduta do ex-presidente, mas tentaram criar uma narrativa desfavorável ao petista mesmo assim.
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Na decisão, Lewandowski afirma que “o processo de escolha dos caças adquiridos pelo país estendeu-se por mais de 15 anos, passando por três administrações federais distintas, sempre sob o atento crivo de militares da FAB e de integrantes do Ministério de Defesa, além de ter sido atentamente acompanhado por algumas das mais importantes empresas aeronáuticas do mundo, a saber, a Boeing, a Dassault e a Saab AB”.
O ministro concordou com os argumentos dos advogados de Lula e afirmou que “salta à vista a ausência de suporte idôneo para deflagrar a ação criminal aqui atacada, porquanto desde a sua fase embrionária, iniciada pelos integrantes da extinta “Lava Jato”, o MP reconhecia a fragilidade das imputações ao petista.
Lewandowski defendeu que é possível utilizar o material apreendido na Operação Spoofing, mesmo que sejam fruto da invasão de hackers.
