O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil. A medida, aprovada sem vetos, busca regulamentar o uso de smartphones no ambiente escolar, abrangendo desde a pré-escola até o ensino médio.
A legislação proíbe o uso de celulares em sala de aula, recreios e intervalos. Contudo, o porte do aparelho é permitido, desde que o uso seja restrito a situações excepcionais, como emergências, condições de saúde ou eventos de força maior.
Além disso, o projeto permite o uso de dispositivos eletrônicos pessoais para:
- Fins pedagógicos ou didáticos, seguindo orientações do professor;
- Garantir a acessibilidade e inclusão de estudantes;
- Atender a condições de saúde e assegurar direitos fundamentais.
Essas diretrizes visam equilibrar a presença da tecnologia nas escolas, reforçando o foco educacional e a interação social entre os alunos.
Sanção presidencial e justificativa
A sanção foi oficializada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e outros representantes da educação. Durante o evento, Lula enfatizou a importância da medida, afirmando que ela representa um ato de coragem dos parlamentares.
“Isso foi um ato de cidadania e respeito ao futuro do Brasil”, destacou o presidente. Ele também argumentou que a norma não prejudicará a formação digital dos estudantes, mas sim incentivará maior interação e convivência.
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Quando a medida entra em vigor?
Embora a lei já tenha sido sancionada, ela ainda precisa ser regulamentada. O ministro Camilo Santana afirmou que as orientações para aplicação da norma serão definidas ainda este mês, permitindo que as escolas adotem as regras já no início do próximo ano letivo, em fevereiro. Um período de adaptação será concedido às instituições para ajustarem suas práticas e infraestrutura.
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A implementação e fiscalização das normas dependerão da estrutura de cada escola. O ministro esclareceu que as instituições poderão decidir onde os celulares serão armazenados, como em mochilas ou áreas específicas. A prioridade será garantir que o uso seja limitado a atividades pedagógicas, evitando distrações fora das disciplinas escolares.
Impactos do uso excessivo de smartphones
O projeto baseia-se em estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que apontam os prejuízos do uso excessivo de celulares. De acordo com o relatório de 2022, estudantes que passam mais de cinco horas conectados diariamente apresentam desempenho acadêmico inferior, com 49 pontos a menos em matemática.
No Brasil, 80% dos alunos relataram distrações em sala de aula, índice superior ao de países como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%). Além disso, o consumo excessivo de redes sociais tem sido associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.
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