O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e pela manutenção da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no caso da chamada trama golpista.
Moraes também rejeitou os pedidos de revisão de outros seis réus que integram o chamado núcleo crucial da investigação: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Julgamento no plenário virtual
A Primeira Turma do STF começou a analisar nesta sexta-feira (7) os embargos de declaração apresentados pelas defesas. O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros têm até a próxima sexta-feira (14) para incluir seus votos no sistema eletrônico.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a se manifestar. Até o momento, o placar parcial dos julgamentos é o seguinte:
- Alexandre Ramagem: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Flávio Dino)
- Almir Garnier: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Flávio Dino)
- Anderson Torres: 1 voto para rejeitar o recurso (Moraes)
- Augusto Heleno: 1 voto para rejeitar o recurso (Moraes)
- Jair Bolsonaro: 1 voto para rejeitar o recurso (Moraes)
- Paulo Sérgio Nogueira: 1 voto para rejeitar o recurso (Moraes)
- Walter Braga Netto: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Flávio Dino)
Além de Moraes e Dino, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também participam do julgamento. O ministro Luiz Fux, que deixou recentemente a Primeira Turma, não apresentou pedido para votar nos recursos do núcleo crucial.
Notícias Relacionadas
Argumentos rejeitados
Ao analisar o caso de Jair Bolsonaro, Moraes afirmou que não houve omissão no cálculo da pena nem falhas na fundamentação da condenação. Segundo o ministro, os crimes foram “amplamente comprovados” e as circunstâncias judiciais desfavoráveis ao ex-presidente foram detalhadamente consideradas na fixação da pena.
No voto, Moraes destacou que o acórdão condenatório não apresenta “qualquer contradição” e reforçou que a conduta de Bolsonaro ficou comprovada ao longo da investigação. Para o relator, os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 representaram “mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada que visava restringir o exercício dos poderes constitucionais e tentar a deposição violenta de um governo legitimamente constituído”.
Moraes também sustentou que as provas demonstram a autoria e a liderança de Bolsonaro na organização criminosa armada, cujos integrantes invadiram as sedes dos Três Poderes e destruíram patrimônio público ao difundir a falsa narrativa de “fraude eleitoral nas eleições de 2022”.
Condenação confirmada
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por 4 votos a 1. O colegiado entendeu que o ex-presidente comandou uma estrutura criminosa com o objetivo de se manter no poder mesmo após a derrota nas urnas.
De acordo com o julgamento, o grupo utilizou órgãos do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal (PF), para atingir adversários políticos, além de ter planejado ataques contra o sistema eletrônico de votação e o assassinato de autoridades.
