Nesta quinta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. A decisão foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto buscava permitir que empresas desses setores substituíssem a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor e do serviço prestado.
De acordo com a proposta enviada à sanção de Lula, essa regra se estenderia até 31 de dezembro de 2027. O Movimento Desonera Brasil, que representa os setores envolvidos, argumenta que o projeto impactaria 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de milhões de postos de trabalho na cadeia de produção dessas empresas.
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A desoneração da folha, aprovada pelo Congresso Nacional, possibilitaria que as empresas pagassem um valor menor de imposto, permitindo a contratação de mais funcionários e a manutenção de empregos.
Entre as 17 categorias abrangidas pelo projeto estavam indústrias como couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos, além de serviços como tecnologia da informação, call center, comunicação, e setores de transporte e construção.
