A Câmara Municipal de Jundiaí vota na sessão desta terça-feira (9) um projeto de lei complementar que prevê o pagamento de recompensa para quem denunciar os responsáveis por queimadas. Campanhas de conscientização sobre soltura de fogos e de microchipagem de animais também estarão em pauta.
Para coibir as queimadas no município, a ideia é destinar uma premiação em dinheiro para quem der informações sobre os responsáveis por atear fogo em mato. Os recursos, que não foram estipulados no projeto, viriam do Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental. “Infelizmente as queimadas têm se tornado uma prática comum e crescente na cidade, causando inúmeros problemas para as pessoas. A ideia é que as pessoas possam ser estimuladas a combater este mal, ajudando as investigações policiais com informações sobre os autores deste crime”, comentou o vereador Edicarlos Vieira (PP), autor do projeto – que tem parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e também da Procuradoria Jurídica do Legislativo.
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O Fundo Municipal foi criado em Jundiaí há 19 anos com objetivo de gerar recursos para ações de conservação e recuperação da qualidade ambiental na cidade. O dinheiro é proveniente de multas, taxas e doações recebidas pela Prefeitura.
Fogos e animais – Os outros itens da pauta desta terça (9): de autoria do presidente da Câmara, Faouaz Taha, que prevê a criação de Campanha de Conscientização sobre a “Microchipagem” de Animais Domésticos. O texto, legal e constitucional, tem como objetivo formalizar na sociedade civil práticas que incentivem a ‘microchipagem’ como forma de proteção e controle da população animal do município.
Do vereador Albino, também será apreciado o projeto que institui a campanha de conscientização dos malefícios causados pela soltura de fogos de artifício. Os vereadores também votarão a aprovação das contas do poder Executivo referentes a 2018 e duas moções. Para saber mais, acesse: www.jundiai.sp.leg.br
