Nesta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto acaba com as saídas temporárias – conhecidas como “saidinhas” de presos em feriados e datas comemorativas.
O Senado aprovou a proposta em 2013 e a Câmara dos Deputados em agosto de 2022. No entanto, deputados alteraram o texto, e o projeto voltou para análise dos senadores.
Além disso, a comissão aprovou um requerimento de urgência ao texto, que ainda segue para análise em plenário. Se aprovado, o projeto será votado direto no plenário, sem passar por outras comissões. No caso de rejeição, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, a legislação permite o benefício da saída temporária a presos que cumprem diversos pré-requisitos. Entre eles estar em regime semiaberto; ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se réu primário; ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se reincidente; tiver comportamento adequado no presídio.
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De acordo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator na Comissão de Segurança Pública, a revogação da saída temporária é uma “medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade”.
“São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos Estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, escreveu.
Flávio Bolsonaro também se manifestou a favor de dar a lei o nome de “Lei Sargento PM Dias”. Assim, o projeto homenageia o policial militar Sargento Roger Dias da Cunha, morto por um preso durante saidinha de Natal no dia 6 de janeiro.
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