O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta, que também eleva a tributação sobre os mais ricos, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e poderá entrar em vigor em janeiro de 2026.
Segundo cálculos do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados pela medida, enquanto outros 200 mil contribuintes — aqueles com rendas mais altas — passarão a pagar mais imposto. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Tributação maior para os mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil por mês). Além disso, passa a incidir tributação sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, também com alíquota de 10%.
O projeto, encaminhado ao Congresso em março e aprovado pela Câmara em outubro, teve relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
“Um dos projetos mais aguardados dos últimos anos”
Durante a votação, Renan Calheiros destacou a relevância da medida. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”, afirmou. Segundo ele, a proposta “corrige injustiças e contribui para o bem-estar social ao promover a justiça tributária, diminuir a carga sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.
O relator explicou que o novo modelo deve beneficiar 25 milhões de trabalhadores e ser compensado pelo aumento de tributação sobre 200 mil pessoas de maior renda. “Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”, acrescentou.
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Com a sanção presidencial, o imposto zero passará a valer a partir de janeiro de 2026, garantindo isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá uma redução proporcional do imposto, e rendas anuais a partir de R$ 600 mil estarão sujeitas à alíquota mínima de 10%, progressiva até atingir 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
Além disso, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos a pessoas físicas no Brasil também estarão sujeitos à incidência de 10% de IRPF, sem direito a deduções. Ficam isentos os valores aprovados para distribuição até 31 de dezembro de 2025, mesmo que pagos posteriormente.
Impacto social e fiscal
A aprovação é vista como um marco na política tributária brasileira, ao aliviar a carga sobre a classe média e trabalhadora e reforçar a tributação sobre grandes rendas e capitais.
Caso sancionada ainda neste ano, a nova regra marcará uma das maiores reformulações no Imposto de Renda em décadas, aproximando o Brasil de modelos de tributação progressiva adotados em economias desenvolvidas.
