Na última quarta-feira (8), o Senado aprovou o projeto que obriga moradores e síndicos de condomínio a informarem casos de violência contra mulheres às autoridades competentes.
O texto foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 2510/202, de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), também estabelece o dever de condomínios, locatários, possuidores de imóveis e síndicos de avisarem às autoridades os casos de violência contra mulheres, crianças e idosos.
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Além disso, o texto prevê o aumento em um terço da pena para o crime de omissão de socorro. Atualmente, a pena é de um a seis meses de detenção, segundo o Código Penal.
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Com informações do portal de notícias ‘R7’.
