Nesta segunda-feira (27), o Senado volta a discutir a polêmica PEC 3/2022 pode favorecer a privatização de praias no Brasil. A proposta transfere a propriedade dos terrenos da Marinha para estados, municípios e proprietários privados. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, enfrenta resistência de ambientalistas e da base governista.
De acordo com organizações como o Observatório do Clima, há riscos que podem levar à privatização das praias e comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro. Os terrenos da Marinha, segundo o grupo, são essenciais para a segurança contra inundações, deslizamentos e eventos climáticos extremos.
A PEC prevê a transferência gratuita das áreas ocupadas por serviços públicos estaduais e municipais para os entes em questão. Para proprietários privados, a transferência aconteceria mediante pagamento, desde que estejam inscritos no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação da PEC. Além disso, o texto prevê a regularização de ocupações “não inscritas” que existam há pelo menos cinco anos antes da publicação da PEC.
Defesa da regularização e do desenvolvimento
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC de privatização de praias, defende a mudança como forma de regularizar as propriedades e impulsionar o desenvolvimento. Segundo ele, os terrenos da Marinha prejudicam cidadãos e municípios, que pagam impostos sobre imóveis em áreas da União e sofrem restrições no planejamento urbano. Flávio argumenta ainda que a necessidade de defesa do território contra invasões, que justificava o domínio da Marinha sobre as praias, não existe mais hoje.
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Audiência pública para debater os impactos
Uma audiência pública nesta segunda-feira na CCJ do Senado reunirá especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para debater os impactos da PEC. Entre os convidados estão representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais, da Associação de Terminais Portuários Privados e o prefeito de Florianópolis (SC).
O destino dos terrenos da Marinha e das praias brasileiras dependerá do andamento da PEC 3/2022 no Senado. A aprovação da proposta trará mudanças significativas para a orla do país, com impactos sociais, ambientais e econômicos que ainda precisam ser discutidos e avaliados de forma abrangente.
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