No final do ano legislativo, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou um projeto de lei para aumentar a transparência em casos de condenação por estupro. A proposta modifica o Código Penal para tornar públicos, após a condenação em primeira instância, o nome do réu e os detalhes do crime. Atualmente, esses processos são sigilosos. A identidade da vítima continuará sendo protegida em todas as situações.
O projeto também sugere a criação de um “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”, onde constarão, de forma pública, o nome completo e o CPF de indivíduos condenados por estupro. Desde 2020, o Brasil possui um cadastro nacional de condenados por estupro, mas apenas informações como características físicas e impressões digitais são acessíveis, mantendo os nomes ocultos para o público geral.
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A intenção, segundo a senadora Buzetti, é prevenir novos casos de estupro através da divulgação dos nomes dos condenados. Ela argumenta que, enquanto crimes como homicídio, latrocínio, furto e roubo podem ser identificados em verificações de antecedentes criminais por empregadores, crimes sexuais não são igualmente acessíveis. A proposta de Buzetti visa mudar essa situação, permitindo que empregadores e o público em geral tenham acesso a essas informações. A tramitação do texto está prevista para começar no próximo ano.
Com informações da Revista Veja
