A exemplo dos templos religiosos e igrejas, outro projeto de lei da Câmara Municipal de Jundiaí determina que serviços como estabelecimentos comerciais de pequeno porte, como salões de cabeleireiro, manicure, barbeiro, academias, consultórios, escritórios, centros de formação de condutores (CFCs) e profissionais liberais também tenham as atividades consideradas essenciais no município.
Ele só não foi votado nesta terça (13) porque expirou o tempo regimental da sessão (4 horas). Com isso, a discussão e votação do projeto passam automaticamente para a próxima sessão (20). Um pouco antes, o Tribuna de Jundiaí já havia divulgado que os vereadores aprovaram por 17 votos a um que os espaços religiosos fossem considerados essenciais.
O projeto criado pelos vereadores Antônio Carlos Albino (PL) e Adilson Roberto Pereira Júnior, o Juninho (PP), é considerado ilegal segundo parecer da assessoria jurídica da Câmara. “Seria uma incoerência nossa não votar também a essencialidade dos comércios, sobretudo aqueles que estão nos bairros e sofrem por não poderem abrir as portas”, comentou Juninho.
Como foi colocado em regime de urgência, ele teve emendas apresentadas pelos vereadores e este processo atrasou a votação. Com o tempo regimental da sessão “estourado”, não foi possível votar.
Notícias Relacionadas
[tdj-leia-tambem]
“É uma discussão extremamente importante, porque desde o início se enxergou necessário esse equilíbrio entre a saúde pública e o setor econômico. Tenho amigos comerciantes, donos de academias que ficaram quase seis meses fechadas ano passado. Todos têm contas para pagar, pagam aluguel e já teve caso em que foi preciso vender a casa para poder manter o comércio funcionando. Sei das limitações que temos em relação ao assunto, mas precisamos mostrar o nosso posicionamento, aqui. Não existe indicador que mostre o comércio como responsável por contaminação”, destacou o vereador Juninho.
Albino ressaltou que os comerciantes estão sendo tratados como bandidos. “Sabemos que é grave, da situação dos hospitais, mas não podemos concordar com os pequenos comércios nessa situação, se ferrando! Indústrias com mil funcionários funcionando normalmente, isso pode? Temos que cuidar da nossa cidade porque os empreendedores estão sendo tratados como bandidos, com medo de abrir as portas. Se o cara grande pode, o pequeno também pode. Precisa ter coerência”.
