O governo Lula colocou sigilo de 100 anos no acesso à Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entregue por ele ao assumir o cargo no governo, no início de 2023.
Todos os ministros são obrigados a apresentar o documento e informar ao governo se parentes de até terceiro grau exercem atividades que possam acarretar em conflito de interesses com sua atividade no governo. Além disso, o documento também deve relatar o exercício de atividades privadas no ano anterior à posse e “bens e atividades econômicas” que não estejam detalhados na declaração de imposto de renda da autoridade enquanto pessoa física.
A decisão da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), formada por integrantes do Executivo, determinou sigilo de 100 anos para negar o acesso à declaração e não cabe recurso.
“Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito, (…) visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção”, escreveu a CMRI em decisão do dia 5 de julho, tornada pública nesta semana.
Lula prometeu acabar com sigilo de 100 anos
Durante sua campanha eleitoral de 2022, o presidente Lula havia prometido acabar com a restrição de 100 anos de sigilo para documentos de interesse público, em resposta a decisões do governo de Jair Bolsonaro (PL), que eram constante motivo de crítica.
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Assinaram a decisão da CMRI o secretário-executivo adjunto da Casa Civil, Pedro Helena Machado; a chefe de gabinete do Advogado-Geral da União, Leila de Morais; a secretária-executiva adjunta do Ministério de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis; o chefe da assessoria de Controle Interno do ministério da Justiça, Ronaldo Nogueira; e o ouvidor do ministério da Fazenda, Carlos Araújo, entre outros.
Com a negativa de acesso, não é possível saber em detalhes as informações fornecidas pelo ministro ao governo para permitir uma avaliação sobre eventual conflito de interesses em sua atuação como ministro.
De acordo com reportagem do UOL, desde a entrada de Alexandre Silveira na política, em 2006, seu patrimônio se multiplicou por 30 e alcançou R$ 79 milhões.
O ministro, que é ex-delegado de polícia, atribuiu o crescimento à “vida empresarial” que exerceu paralelamente à atividade política, como empreendedor imobiliário, que ele nunca tinha tornado pública.
Em março deste ano, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo noticiou que em 2023 o governo Lula negou acesso a 1.339 pedidos de informação, sob a justificativa de que continham dados pessoais. Em resposta ao jornal, na época, o governo federal argumentou que os pedidos negados ainda eram passíveis de recurso e, portanto, parte das decisões ainda poderiam ser revistas.
