Nesta quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar a discussão sobre a liberação de missas e cultos religiosos em São Paulo durante a fase emergencial do Plano SP. O julgamento sobre a decisão precisou ser interrompida na quarta-feira, após o ministro Gilmar Mendes votar pela manutenção de decretos que proíbem os eventos nos estados e municípios.
Enquanto isso, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionaram afirmando que apenas uma visão negacionista da Covid19 permitiria que governadores e prefeitos vetassem as celebrações religiosas presenciais. O magistrado do STF criticaram duramente este posicionamento.
No dia 3 de abril, o ministro Kassio Nunes Marques derrubou os decretos que proibiam os cultos e missas. Depois de dois dias, Gilmar Mendes decidiu em outra ação para declarar constitucional o ato de veto destes eventos em São Paulo.
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No entanto, a tendência do STF é de que a Corte dê a autonomia aos estados e municípios para decidir sobre o estabelecimento de medidas restritivas contra o novo coronavírus.
Direito à liberdade religiosa
A ação que questiona a decisão do governo paulista partiu do PSD (Partido Social Democrático). O partido afirma que a restrição de cultos e missas é desproporcional e atinge o direito fundamental à liberdade religiosa. De acordo com o PSD, outras medidas com menor agravamento podem ser tomadas para garantir a segurança e saúde da população, sem causar a suspensão das atividades das religiões.
Na decisão tomada por Gilmar Mendes, o ministro garantiu o direito de estados e municípios a fixar medidas restritivas para o enfrentamento contra o novo coronavírus. Este direito inclui o fechamento temporário de templos e igrejas. Mendes foi contra o argumento do PSD, e afirma que a restrição de cultos e missas não atinge a liberdade religiosa, já que não determina nenhuma interferência às liturgias.
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