Missas e cultos religiosos seguem proibidos em São Paulo
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Missas e cultos religiosos seguem proibidos em São Paulo

O ministro do STF, Gilmar Mendes, negou a liminar que pedia a suspensão do decreto do Governo Estadual.

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Ministro do STF, Gilmar Mendes
No mesmo dia, o ministro do STF negou dois pedidos referente à suspensão de eventos religiosos (Foto: Reprodução/NELSON JR./SCO/STF)

Nesta segunda-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou a liminar que suspendia o decreto do Governo de São Paulo, sobre a proibição de eventos e celebrações religiosas no Estado, durante a fase emergencial da pandemia.

A decisão de Mendes diverge do entendimento de outro ministro do STF, Nunes Marques. Este determinou no sábado (3), em caráter de liminar, que governadores e prefeitos não podem proibir celebrações de atos religiosos, contanto que estes cumpram os protocolos sanitários da fase de contenção da Covid19, como apenas 25% da capacidade dos locais.

Agora, o plenário do Supremo deve decidir sobre a liberação ou não dos eventos religiosos. Segundo informações do blog da Andréia Sadi, Luiz Fux, presidente do STF, agendou o julgamento para esta quarta-feira (7).

Direito à liberdade religiosa

A ação que questiona a decisão do governo paulista partiu do PSD (Partido Social Democrático). O partido afirma que a restrição de cultos e missas é desproporcional e atinge o direito fundamental à liberdade religiosa. De acordo com o PSD, outras medidas com menor agravamento podem ser tomadas para garantir a segurança e saúde da população, sem causar a suspensão das atividades das religiões.

Na decisão tomada por Gilmar Mendes, o ministro garantiu o direito de estados e municípios a fixar medidas restritivas para o enfrentamento contra o novo coronavírus. Este direito inclui o fechamento temporário de templos e igrejas. Mendes foi contra o argumento do PSD, e afirma que a restrição de cultos e missas não atinge a liberdade religiosa, já que não determina nenhuma interferência às liturgias.

“A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove, dissimuladamente, alguma religião? A interdição de templos e edifícios equiparados acarreta coercitiva conversão dos indivíduos para esta ou aquela visão religiosa? Certamente que não”, afirmou o ministro.

“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, disse Mendes, se referindo ao aumento de casos e mortes, e um verdadeiro colapso no sistema de saúde do Estado de São Paulo.

Segunda ação negada

Ainda nesta segunda-feira (5), Gilmar Mendes também rejeitou um pedido do Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB), que refutava a decisão de suspensão dos eventos religiosos, tomada pelo governo de São Paulo.

O ministro alegou que o STF já havia determinado que a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) não tem a legitimidade para entrar com ações constitucionais na Corte, com intuito de questionar medidas de restrição para conter o avanço da Covid19. Desta forma, o CNPB também não teria essa entrada.

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Maio Furta-Cor: encontro em Jundiaí reúne poder público e sociedade pela saúde mental materna

O vereador Faouaz Taha tem trabalhado a temática com um projeto de lei que será votado na próxima terça

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Vereador Faouaz Taha tem trabalhado a temática com um projeto de lei a ser votado. Foto: Arquivo Pessoal

Em encontro realizado na Câmara de Jundiaí, nesta quinta-feira (9), representantes do poder público e profissionais da sociedade civil discutiram os cuidados necessários com a saúde mental materna. O tema é pilar da campanha Maio Furta-Cor, que já existe nacionalmente, e tem sido trabalhada pelo vereador Faouaz Taha. Um projeto de lei de sua autoria, que cria a campanha na…

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Autoridades apoiam proposta de liberdade religiosa em Jundiaí

Proposta de Emenda à Lei Orgânica garante livre manifestação religiosa em Jundiaí e recebe amplo apoio. Saiba mais.

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Foto: Arquivo Pessoal

Na noite desta quarta-feira (8), Jundiaí deu um passo importante na defesa da liberdade religiosa, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. A proposta de emenda à Lei Orgânica que assegura o direito à livre manifestação religiosa no município recebeu amplo apoio de autoridades religiosas e da população em geral. O autor da iniciativa, vereador Cristiano Lopes, celebrou a grande…

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Pesquisa Quaest: 50% dos brasileiros aprovam trabalho de Lula; 47% desaprovam

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Presidente Lula falando ao microfone a frente da bandeira do Brasil
Aprovação do trabalho de Lula caiu um ponto percentual em relação ao último levantamento em fevereiro (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O trabalho realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 50% dos brasileiros, conforme indica a pesquisa realizada pela Genial/Quaest e divulgada nesta quarta-feira (8). Por outro lado, 47% dos entrevistados desaprovam sua gestão, enquanto 3% dos participantes não sabem ou optaram por não responder. A aprovação do trabalho de Lula oscilou um ponto percentual para…

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Audiência pública vai tratar da livre manifestação religiosa em Jundiaí

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Vereador Cristino Lopes de Jundiaí
Vereador Cristiano Lopes propõe emenda para proteger direitos religiosos frente a restrições administrativas. (Foto: Arquivo pessoal)

Lideranças religiosas do município participam, no próximo dia 8 (quarta-feira), às 19h, de audiência pública na Câmara Municipal de Jundiaí, para discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que assegura a livre manifestação religiosa. De autoria do vereador Cristiano Lopes, a iniciativa tem objetivo de garantir este direito e evitar que “pretextos de ordem administrativa” violem o que já…

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Mauro Cid volta para casa após ser solto por Moraes e deixar prisão

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Mauro Cid
Mauro Cid deixa a prisão após decisão do STF, sujeito a rigorosas medidas de monitoramento (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi solto na tarde desta sexta-feira (3), após decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Cid havia sido preso em março por desrespeitar regras da delação premiada, após vazamento de áudios com críticas à Polícia Federal e ao STF. Apesar da soltura, Cid terá que continuar cumprindo…

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