O Supremo Tribuna Federal (STF) determinou a abertura de uma investigação contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por suposta fraude de declaração premiada. O ex-juiz da Operação Lava Jato teria feito um acordo de delação premiada para grampear autoridades públicas e empresários envolvidos na investigação.
Na petição enviada à Suprema Corte pela Procuradoria Geral da República (PGR), o órgão afirma que o senador coagiu Tony Garcia, ex-deputado estadual e empresário, a monitorar juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná. Estes “alvos” eram protegidos por foro especial. Essa acordo teria partido de uma delação firmada com o Ministério Público em 2004.
De acordo com Tony Garcia, esse pedido envolveria ainda o acompanhamento de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na época, o empresário respondia uma investigação sobre fraudes do Consórcio Garibaldi, de onde era sócio. Segundo Garcia, Sérgio Moro teria o forçado a monitorar nomes que não faziam parte do caso, incluindo suspeitos envolvidos na Operação Lava Jato.
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Investigação em sigilo
O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou a investigação em dezembro e ela segue em sigilo. “Mostra-se necessária a instauração de inquérito neste Supremo Tribunal Federal para investigação sobre os fatos narrados, nos exatos termos em que pleiteados, na medida em que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”, escreveu o ministro.
As informações de Tony Garcia estavam há quase 20 anos sob sigilo na 13ª Vara de Curitiba. Mas o juiz Eduardo Appio soube do conteúdo e enviou ao STF. Em declaração ao portal Poder360, Sérgio Moro disse que não teve acesso aos autos do inquérito. Ainda assim, negou qualquer irregularidade no caso. O senador também negou fatos afirmados no “fantasioso relato de Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’.”
