A construção de habitações populares em Jundiaí teve um novo capítulo registrado nesta terça (29), durante a sessão da Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram o projeto de lei, assinado pelo prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), que determina 180 dias para reabertura de prazo destinado à lavratura de escritura pública voltada à doação de área municipal, localizada no Jundiaí-Mirim, à Fumas (Fundação Municipal de Ação Social) – responsável pelos projetos habitacionais de interesse social.
De acordo com dados passados pelos vereadores, 20 mil pessoas em Jundiaí aguardam a oportunidade para ter casa própria. O terreno doado à Fumas, objeto da discussão dos parlamentares, é denominado Loteamento São Luiz. Com a doação, a fundação já anunciou que os lotes serão alienados, ou seja, vendidos a terceiros por meio de licitação.
A justificativa, segundo nota da Prefeitura, é de que não há possibilidade de executar projetos habitacionais diretamente no terreno em questão, por conta das “características” da área.
“Os recursos da alienação serão revertidos ao Fundo Municipal de Habitação para utilização em projetos habitacionais. A Fundação acrescenta que tem cerca de 1.200 unidades habitacionais com projetos e novas áreas aprovadas junto à Prefeitura de Jundiaí”, comentou, em outro trecho da nota.
Notícias Relacionadas
Prioridade
Em entrevista ao Tribuna de Jundiaí, recentemente, o prefeito Luiz Fernando destacou que o plano habitacional é uma das prioridades neste segundo mandato. “Este é outro ponto fundamental para nós, aqui, refletirmos o quanto é necessário melhorar, exatamente em relação ao plano habitacional da cidade. Jundiaí é uma cidade muito cara, o valor de um terreno aqui é pelo menos 40% mais caro do que de qualquer cidade da região. Isso faz com que, na habitação, só consigamos maturar algum projeto junto com o Governo do Estado e o Governo Federal”, comentou, na ocasião.
[tdj-leia-tambem]
O governo municipal lembrou no comunicado que há necessidade de recursos vindos das esferas estadual e federal para execução das ações habitacionais de interesse social. “Cabe observar que todos esses projetos voltados para famílias de baixa renda dependem dos programas do Estado e da União e, constantemente, é solicitada a inclusão deles nos programas da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), além dos programas Nossa Casa, do Governo de Estado, e Casa Verde Amarela, do Governo Federal”.
