A partir do próximo mês, os assinantes de TV por assinatura poderão cancelar o serviço pessoalmente, por telefone ou pela internet.
A opção de cancelamento dos contratos pela web foi definida pela Lei 13.828, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (14).
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A publicação desta semana altera a Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (Lei 12.485), de 2011. A lei entra em vigor no próximo mês.
Em 2018, o serviço de TV paga perdeu 550 mil assinantes, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel). No final do mesmo ano, havia 17.574 milhões de contratos ativos no país, somente em São Paulo foram 6,46 milhões.
Fonte: G1
