O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro.
A petição, protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), pede que a procuradoria denuncie Bolsonaro devido ao “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” feitas por ele sobre a pandemia do coronavírus.
Qualquer denúncia contra um presidente da República deve ser apresentada pela PGR, atualmente ocupada por Augusto Aras. Se oferecida, cabe ao STF aceitá-la ou não e, caso o mandatário virar réu, um eventual processo de impeachment será votado pelo Congresso Nacional.
O documento afirma que “a conduta irresponsável e tenebrosa” de Bolsonaro incorre no crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.
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O texto ainda cita o isolamento social, uma das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que Bolsonaro contraria e com suas atitudes infringe “determinações do poder público”.
A petição apresenta uma série de declarações e ações do presidente sobre a Covid-19, chamadas pelos advogados que subscrevem o documento de “irresponsáveis”.
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Com informações do portal de notícias ‘UOL’.
