Nesta quarta-feira (7), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que autoriza empresas privadas a comprar doses das vacinas contra Covid19 para imunizar os funcionários gratuitamente. O texto do PL também autorizaria o governo do Estado a adquirir os imunizante diretamente com os fabricantes.
O texto aprovado pela Alesp também destaca que só podem ser adquiridas ou importadas vacinas que tenham sido aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Empréstimos públicos por parte do estado que apoiam a indústria de produção das vacinas e o uso do soro anti-Covid também são regulamentados no documento.
Este soro está sendo desenvolvido pelo Instituto Butantan, e pode ser uma ajuda para combater a doença. Este produto ainda está sendo analisado pelos órgãos de regulação federais.
Agora, o projeto de lei segue para as mãos do governador João Doria, que decidirá se a iniciativa será sancionada ou vetada.
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O texto do projeto de lei original é do deputado Paulo Fiorilo (PT), mas recebeu complementações de outros projetos semelhantes, de autorias de outros parlamentares. Também foi estendido ao acesso à iniciativa privada, através do texto do deputado Vinicius Camarinha (PSB).
Este projeto determina que a aquisição das vacinas pelo estado e setor privado poderão ser feitas apenas se seguirem as leis federais, e contanto que não prejudique a União e os estados nas campanhas de imunização contra a Covid19.
Em janeiro, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse durante uma reunião que o governo federal havia determinado a proibição da compra da vacina por empresas privadas. “Essa possibilidade no momento não existe”, disse Skaf em entrevista à radio CBN, na época.
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