Escolas particulares de todo o Estado de São Paulo deverão conceder descontos nas mensalidades de, aproximadamente, 2,3 milhões de estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio.
A determinação do Procon-SP pega pais e escolas de surpresa, uma vez que a decisão vai na contramão dos últimos posicionamentos do órgão, que até então recomendava às famílias que não solicitassem descontos às escolas para proteger a saúde financeira das unidades educacionais.
O valor do desconto, segundo a instituição, deve ser proposto pela escola, mas “sua concessão é considerada diretriz obrigatória”.
“O objetivo das medidas é resguardar os direitos dos consumidores e de garantir o equilíbrio contratual”, afirma o Procon-SP.
A nota técnica do Procon-SP está fundamentada no Art. 6º do Código de Defesa do Consumidor. A medida determina que o desconto deverá ser aplicado sobre a mensalidade de Abril até quando durar o recesso.
Cobranças como alimentação, passeios, academia, atividades extracurriculares ou de qualquer outra natureza que não estão sendo utilizadas pelos alunos devem ser suspensas. Caso esses valores já tenham sido pagos no referido período, devem ser descontados na mensalidade seguinte.
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Ainda segundo o Procon-SP, o consumidor poderá recusar o ensino a distância se não tiver infraestrutura, como equipamentos com acesso à internet.
“Nesse caso, a instituição deverá apresentar como alternativa o plano de reposição de aulas ou o fornecimento da tecnologia necessária”, diz o documento.
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Unidades que oferecem aulas de ensino superior não foram incluídas. Uma nova norma técnica deve ser publicada em breve sobre o segmento.
Não cumprimento
De acordo com o Procon-SP, as escolas do Estado de São Paulo que não atenderem às diretrizes “terão que apresentar sua planilha de custos, responderão a processo administrativo e poderão ser multadas”.
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (SIEEESP) informou que o Procon-SP não leva em conta as condições financeiras dos colégios:
- a suspensão das aulas presenciais não trouxe redução de gastos para a maioria das escolas, pois elas continuam funcionando e oferecendo ensino remoto.
- A maior parte dos custos é com os salários de funcionários, que continuam trabalhando.
- Cerca de 40% do valor da mensalidade corresponde a tributos, e as escolas privadas não recebem nenhum subsídio público para oferecer educação.
- As escolas gastaram para se reestruturar e conseguir oferecer o ensino à distância durante a pandemia
- A redução dos custos com luz, água e outros não traz uma economia significativa para a escola, pois são custos que representam cerca de 0,75% do orçamento mensal
Agora, o setor estuda recorrer à justiça para barrar a determinação do Procon-SP. A proposta é que, em vez de descontos, as escolas permitam que as famílias posterguem o pagamento das mensalidades.
A entidade também sugeriu que os estabelecimentos conversem com os pais.
“Receba a família e converse com ela, mesmo que seja o caso de precisar dizer não. Mostre para os pais porque não é possível dar desconto. Se as escolas não mudarem de atitude vão dar um tiro no próprio pé. É sempre bom lembrar que assim como a lei hoje está do nosso lado, amanhã ela pode se virar contra nós. Por isso afirmamos com todas as letras que o mais importante agora é fortalecer a nossa parceria família-escola.”, diz a nota que pode ser lida na íntegra aqui.
Com informações do São Paulo para Crianças.
