Governo diz que pedidos de aborto por estupro agora devem ser notificados à polícia
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Saúde Pública

Governo diz que pedidos de aborto por estupro agora devem ser notificados à polícia

Mesmo o procedimento sendo garantido por lei nesses casos, os médicos que receberem os pedidos serão obrigados a avisar as autoridades policiais.

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Imagem de ultrassonografia
Foto: Pixabay

O Ministério da Saúde publicou na sexta-feira (28), uma portaria no “Diário Oficial da União”, alterando o procedimento padrão adotado por profissionais da saúde nas solicitações de interrupção de gravidez em casos de estupro.

O aborto nos casos de gestação fruto de abuso sexual já é autorizada por lei, mas tem novas exigências. Agora, o médico deve oferecer a ultrassonografia para mostrar imagens do feto para a mulher e a vítima deverá responder um questionário detalhado e extenso sobre o estupro. Além disso, os profissionais que receberem o pedido de interrupção da gravidez devem obrigatoriamente notificar autoridades da polícia sobre a solicitação, mesmo nos casos em que a vítima não queira registrar boletim de ocorrência ou identificar o abusador.

A portaria também diz que a mulher será informada sobre a previsão legal dos crimes de falsidade ideológica e aborto, nos casos em que o estupro não for comprovado.

A professora de direito da Universidade de Brasília (UnB), Débora Diniz, vê que a obrigatoriedade da notificação do procedimento á polícia pode causar uma barreira no atendimento de mulheres que sofreram o abuso. Segundo ela, a medida, além de poder causar constrangimento à vítima, pode fazer com que haja desistência no procedimento.

“Ao obrigar esses profissionais da saúde à informar a polícia, inclusive sem o consentimento da mulher, pode fazer com que mulheres tenham medo de chegar aos serviços de saúde. Podemos estar criando barreiras indevidas para cuidar de mulheres que já sofreram uma das violências mais brutais, que é um estupro”, disse Débora, em entrevista ao G1.

Saúde Pública

Jundiaí reforça atendimento para suspeita de dengue em duas UBSs neste sábado

Equipe médica preparada para atender casos de dengue nas UBSs Jardim do Lago e Tamoio neste fim de semana.

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Nova UBS Jardim do Lago
(Foto: Prefeitura de Jundiaí)

Atendimento exclusivo no dia 18 de maio para pacientes com sintomas leves e moderados. A Prefeitura de Hortolândia informa que a Nova UBS Jardim do Lago (Rua Leonita Faber Ladeira, 1358) e a UBS Tamoio (Rua Orestes Barbosa, s/n) estarão abertas no próximo sábado, dia 18 de maio, das 8h às 17h (com portões fechando às 16h), para atendimento exclusivo…

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Saúde Pública

Programa gratuito em Jundiaí ajuda fumantes a largar o vício. Participe!

Saiba como o PAIT ajuda na luta contra o tabagismo com encontros semanais e suporte médico completo.

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Aproximadamente 10 mil pessoas foram auxiliadas pelo PAIT em Jundiaí (Foto: Prefeitura de Jundiaí)

O Programa de Assistência Intensiva ao Tabagista (PAIT), uma iniciativa da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS), anuncia a abertura de quatro novas turmas a partir de segunda-feira, dia 13 de maio. Este programa, que é completamente gratuito, oferece um acompanhamento integral para aqueles que estão determinados a cessar o hábito de fumar. O primeiro grupo iniciará suas…

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SAMU Jundiaí: quando chamar e como funciona o atendimento?

Entenda o papel do SAMU e como suas ações salvam vidas diariamente em situações críticas.

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Unidade de resgaste do SAMU com 3 socorristas em Jundiaí
A equipe precisa do apoio da população em relação aos chamados desnecessários (Foto: Prefeitura de Jundiaí)

A Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS) orienta sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Das cerca de 2,2 mil ligações mensais recebidas pela Central de Regulação Operacional (CRO) de Jundiaí, em torno de 36% não se enquadram no âmbito de urgência e emergência. O SAMU é um serviço gratuito e funciona 24 horas por dia,…

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Saúde Pública

Jundiaí amplia projeto de Saúde Bucal nas Escolas

O Tratamento Restaurador Atraumático é uma técnica que permite a restauração de dentes sem a necessidade de equipamentos como o motor odontológico.

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A Saúde e Educação de Jundiaí firmaram uma parceria para ampliar o projeto de Saúde Bucal nas escolas municipais da cidade. A nova iniciativa implantará o Tratamento Restaurador Atraumático (ART) e ampliará o acesso das crianças ao cuidado odontológico. O ART é uma técnica inovadora que permite a restauração de dentes sem a necessidade de equipamentos tradicionais, como o motor…

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Saúde Pública

Vacinação contra gripe continua nas UBSs de Jundiaí

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Vacinação de gripe em Jundiaí
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A campanha de vacinação contra a gripe em Jundiaí segue ativa. A Prefeitura, por meio da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS), reforça a importância da imunização para todos a partir de seis meses de idade, especialmente para os grupos prioritários: crianças, idosos e gestantes. Vacina disponível nas UBSs: Doses disponíveis de segunda a sexta-feira, no horário de…

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