Descubra como a legislação sobre aborto varia pelo mundo. Saiba onde o aborto é permitido, os limites gestacionais e as condições específicas em diferentes países, incluindo o Brasil.

Em muitos países, a legalidade do aborto varia significativamente, desde permissões amplas mediante solicitação da gestante até proibições totais. Este artigo detalha como diferentes nações regulam o aborto, os limites gestacionais permitidos e as condições específicas, incluindo as complexidades da legislação brasileira sobre o tema.

Legislação sobre aborto em diversos países

Em 77 países, onde residem mais de 662 milhões de mulheres, o aborto é permitido mediante solicitação da gestante. O limite gestacional para a realização do aborto nesses países varia, mas o mais comum é que seja permitido até 12 semanas de gravidez. No entanto, o aborto é permitido depois desse limite por outros motivos, como quando a saúde ou a vida da grávida está em risco ou quando a gravidez é resultado de estupro.

Outros 12 países, com uma população de 457 milhões de mulheres, permitem o aborto por razões socioeconômicas, como idade, status econômico e estado civil da gestante. Muitos países e territórios dessa categoria também permitem o aborto quando a gravidez resulta de estupro ou incesto ou em alguns casos de diagnósticos fetais.

Limites gestacionais para aborto

O limite gestacional para a realização do aborto varia significativamente entre os países onde a prática é permitida. Na Itália, por exemplo, o limite para interromper a gravidez é de 90 dias de gestação. Na Alemanha, é 14 semanas; na França, de 16 semanas e na Tailândia, de 20 semanas. Em Portugal, o limite é de 10 semanas para a mulher fazer um aborto sem precisar justificar, mas em caso de estupro ou malformação, o prazo é estendido para 16 e 24 semanas, respectivamente.

Aborto permitido por motivos de saúde

A realização do aborto por motivos de saúde é permitida em 47 países, onde vivem 226 milhões de mulheres. Nesta condição, 20 países permitem explicitamente o aborto para preservar a saúde mental da pessoa grávida, como Bolívia, Angola e Gana. Muitos países também permitem o aborto por outros motivos, como estupro ou doenças do feto.

Aborto no Brasil: regras e punições

No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão).

Aborto proibido totalmente

O aborto é proibido totalmente em 21 países, com um total de 111 milhões de mulheres. Neles, a legislação não permite o aborto em nenhuma circunstância, inclusive quando a vida ou a saúde da gestante estiver em risco. Nesse grupo estão países como Nicarágua, Honduras, Suriname, República Dominicana, Senegal, Egito, Madagascar e Filipinas.

Em dois países – Estados Unidos e México – o status legal sobre o aborto varia de acordo com a lei de cada estado.

Tendências globais na legislação sobre aborto

Segundo o Centro de Direitos Reprodutivos, nos últimos 30 anos, mais de 60 países liberalizaram as leis sobre aborto e quatro reverteram a legalidade da prática: Estados Unidos, Polônia, Nicarágua e El Salvador.

Para mais informações sobre a legislação do aborto pelo mundo, visite o site do Centro de Direitos Reprodutivos: https://reproductiverights.org/