Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, a tramitação com urgência do projeto que equipara aborto a homicídio. Com isso, a votação do projeto irá diretamente para o plenário da Casa, e não passará por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não anunciou a votação e declarou a aprovação da matéria em apenas 23 segundos, de maneira simbólica. A votação simbólica ocorre quando não há registro de voto dos deputados no painel. Geralmente, parlamentares adotam esse método quando há consenso entre os participantes votantes.

Além disso, nenhum deputado protestou diante da condução atípica de Lira no momento da votação.

Discordâncias com a votação

O presidente da Câmara citou um acordo feito com as bancadas, mas não especificou sobre do que se tratava. Em seguida, perguntou se o PSOL queria se posicionar sobre a urgência. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) não se manifestou e Lira proclamou o resultado.

Depois, deputados do Psol, PC do B, PT e PSB registraram no microfone suas discordâncias com a votação do regime de urgência. Nos bastidores, deputados afirmam que o acordo para votação da urgência tinha como contrapartida o compromisso de suavizar o texto antes da votação do conteúdo, marcada para a próxima semana. Lira ainda não indicou quando o plenário da Casa analisará o projeto sobre aborto.

De acordo com o autor da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com o texto, pretende “testar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar [o projeto]. Vamos testar Lula”, afirmou.

Aborto é crime?

O projeto, iniciativa das alas conservadoras do Congresso, tem gerado discussão e polêmica nos últimos dias. Hoje, o Brasil não considera o aborto como crime nas seguintes situações:

• se o feto for anencéfalo
• se a gravidez for fruto de estupro
• se a gravidez impuser risco de vida para a mãe

Fora desses casos, a Constituição brasileira considera o aborto crime. Na prática, a mulher não vai presa, mas passa pelo constrangimento legal de responder a um crime. Dessa forma, igualar o aborto a homicídio o torna um crime de penalidades muito mais duras.

O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:

• provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
• tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.

Além disso, a proposta altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal, restringindo a prática em casos de gestação resultantes de estupro. De acordo com o texto, só poderão realizar o procedimento gestantes de até 22 semanas. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada.

Pena para aborto pode ser maior que de estuprador

De acordo com o artigo 213 do Código Penal, a pena mínima para estupro é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos. Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 a 12 anos.

No caso do estupro de vulnerável (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo passa para 15 anos. Apenas quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.

Seguindo o texto do novo projeto, no caso de uma mulher adulta vítima de estupro que realize um aborto após a 22ª semana, a Justiça pode condená-la a 20 anos de prisão, enquanto o seu estuprador fique entre 6 e 10 anos preso.