A cobrança de tarifa estadual para a abertura de novas empresas está suspensa por 60 dias, contando a partir de 25 de agosto. A medida do Governo do Estado, por meio da Junta Comercial (Jucesp), visa impulsionar o empreendedorismo e estimular a economia, atenuando os impactos na geração de emprego e renda decorrentes da pandemia do coronavírus.

A suspensão da cobrança é válida para a tarifa DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) para os atos de constituição de empresas.

O presidente da Associação Comercial Empresarial (ACE) de Jundiaí, Mark William Ormenese Monteiro, observa que a taxa cobrada nos escritórios autorizados a protocolar estes processos, entre eles o Posto Jucesp localizado na sede da entidade, está mantida.

“O valor cobrado nos escritórios não está incorporado à DARE  e por isso é entendido como custeio operacional.”

O valor da tarifa DARE varia de R$ 66 a R$ 433, dependendo do tipo de classificação da empresa a ser aberta. A dispensa da cobrança destes valores vale para empresas classificadas como Limitada (LTDA), Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Anônima (S/A), Empresa pública, Empresário Individual (EI) e Sociedade Cooperativa.

Empreendedorismo em alta

Dados elaborados pela Junta Comercial apontam um crescimento gradativo nos números de abertura de empresas em São Paulo, mesmo durante a pandemia. A partir de maio, pequenas altas foram registradas. Foram registradas 10.882 novas empresas naquele mês, e em junho o total subiu para 15.918.

Já em julho houve recorde de abertura de empresas em São Paulo neste ano, com 21.788 novos negócios. O número foi superior ao de fevereiro, que até então registrava a maior alta, com 18.042. Também superou as inscrições verificadas em julho de 2019, quando 20.187 empresas foram registradas.

Em Jundiaí, o número de aberturas de empresas registrado de janeiro até junho (2621) ainda supera o de encerramento de atividades (1422), segundo dados fornecidos pela Prefeitura de Jundiaí. O presidente da ACE acredita que este número de fechamento pode ser maior mas ainda não foi formalizado por conta da difícil situação financeira dos empresários decorrente.

“Muitas empresas ainda não conseguiram providenciar o processo burocrático do encerramento.”