Entenda como funciona o DPVAT e o que mudou para 2021
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Entenda como funciona o DPVAT e o que mudou para 2021

Veja o que muda após a Caixa assumir a gestão do seguro.

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Trânsito lendo em rodovia de São Paulista
Foto: Reprodução DER/Veja SP

Em 2021, a Caixa assumiu a gestão de recursos e pagamentos das indenização do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), e com isso também vieram alterações nos formatos de solicitação e pagamentos das indenizações.

Ainda que o pagamento do DPVAT esteja suspenso em 2021, o seguro continua existindo. O DPVAT existe há quase 50 anos, e indeniza cidadãos envolvidos em acidentes de trânsito. O seguro inclui motoristas, passageiros e pedestres.

Qual o valor das indenizações?

  • R$ 13.500 em caso de morte;
  • até R$ 13.500 em caso de invalidez permanente, que varia conforme a lesão da vítima (100% para total; 75% para as perdas de repercussão intensa; 50% para as de média repercussão; 25% para as de leve repercussão);
  • até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

Solicitação e recebimento da indenização

A indenização é paga dependendo da data em que o sinistro aconteceu. Os pagamentos acontecem individualmente, independente de quantas vítimas se envolveram no acidente. Os pedidos devem ser feitos em até 3 anos, a partir do diagnóstico.

No caso do acidente ter ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2020, a solicitação é feita à Seguradora Líder, antiga responsável pelo DPVAT. Assim, o pagamento cai na conta corrente ou poupança do beneficiário 30 dias após a aprovação do pedido.

Já acidentes ocorridos a partir do dia 1º de janeiro de 2021, os pedidos devem ser feitos nas agências da Caixa. Para isso, é preciso apresentar toda a documentação requerida por lei. Sob responsabilidade da Caixa, o pagamento também é realizado em até 30 dias após a aprovação do pedido. Neste caso, o pagamento é realizado para uma conta da Caixa. A pessoa que não tiver, deverá abrir uma conta para receber.

Além disso, a Caixa lançou uma página sobre o DPVAT para tirar dúvidas dos beneficiários. Também é disponibilizado o telefone 0800 726 0207.

Por que a taxa não foi cobrada em 2021?

Até mesmo antes da alteração de direção do DPVAT, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que é vinculado ao Ministério da Economia, determinou que o seguro teria prêmio zero para o exercício de 2021. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o motivo da suspensão é que o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação. Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores, que o setor não utilizou.

Para onde vai o pagamento?

  • 50% para o pagamento das indenizações;
  • 45% para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas);
  • 5% para programas de prevenção de acidentes.
De acordo com Solange Vieira, superintendente da Susep, o Congresso deve receber do governo ainda no primeiro semestre de 2021, uma nova política para o DPVAT. Conforme estimado por ela, os pedidos de indenização podem chegar a 600 mil ao longo do ano.

E quem pagou a mais em 2020?

Quando ainda era gerencial pela Seguradora Líder, no ano passado, o DPVAT passou por um impasse, o que gerou variações no valores dos pagamentos. Na ocasião, o prêmio do seguro reduziu em 68%. Dias Tofolli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o novo valor.

No entanto, dias depois, Tofolli voltou atrás em sua decisão e manteve a redução dos valores. Com as idas e voltas, muitos proprietários de veículos pagaram o valor maior do seguro, enquanto a redução estava suspensa.

Com a revogação dessa medida, a Seguradora Líder abriu um programa de restituição, para esses que pagaram a mais. O programa ainda está disponível, e sem prazo para término. De acordo com a empresa, já realizaram mais de 1 milhão de reembolsos. No total, mais de 4 milhões de pessoas têm o direito.

Com informações do G1.

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