Há mais de um ano atrás, o Governo do Estado de São Paulo prometeu publicamente regularizar a área do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras) da Associação Mata Ciliar de Jundiaí. Porém, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, indeferiu as autorizações de instalação (AI), de uso e manejo (AM) da fauna silvestre, o que na prática significa o fechamento da Associação Mata Ciliar.

Depois de 35 anos de luta pelos animais, dos quais 27 anos em Jundiaí, cerca de 40.000 animais foram recebidos, só no último ano foram 7.106 animais de 83 municípios do Estado de São Paulo.

Há cerca de 2 anos, essa mesma área estava para ser leiloada pelo governo do Estado que, após forte pressão popular, acabou retrocedendo da proposta temporariamente. E em 2021 a VOA-SP entrou com uma ação de despejo contra a Associação Mata Ciliar, nos dando 48 horas para retirar mais de 130 animais de uma área de 30.000 m². Essa ação ainda está aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

Em defesa da Mata Ciliar

A Prefeitura de Jundiaí informou que as autorizações para manejo da fauna silvestre são dadas pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, não passando pela administração municipal.

Porém o órgão público está em contato com a administração da Mata Ciliar para compreender, através de documentação, quais são os impedimentos para obtenção da referida autorização junto ao Governo do Estado.

A Prefeitura de Jundiaí reitera a importância do trabalho da Associação Mata Ciliar para o acolhimento e cuidado de animais da fauna silvestre para o Estado e para todo o Brasil e sempre tem buscado dialogar, junto à associação e outros órgãos, para tentar solucionar possíveis intercorrências e para que esse trabalho tenha continuidade.

O deputado Estadual Alexandre Pereira informou que o ato administrativo do Departamento de Fauna do Estado sobre o cancelamento das autorizações de uso e manejo da Mata Ciliar, sem considerar as implicações de manutenção e bem-estar dos animais, foi anulado até que se encontre alternativa locacional para adequação da associação às normas vigentes. Diante disso, será emitida Autorização Especial para funcionamento da instituição, estabelecendo condições e prazos específicos para atendimento.

“Apoiamos a decisão do Estado e vamos buscar caminhos para resolver a situação de forma definitiva. Já solicitamos uma agenda na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para discutir a questão”, contou Alexandre.

Alexandre disse ainda que reconhece o importante trabalho da entidade com os animais silvestres nos 35 anos de atuação. “Quem nos acompanha, sabe da nossa luta em defesa da Mata Ciliar. Desde 2020 estamos trabalhando para a regularização da área. E nossa luta continua! A Mata Ciliar tem nosso apoio, estamos empenhados a atuar junto ao Estado para que possa prosseguir com seu trabalho”, afirmou.

Governo do Estado