Campo Limpo abre espaços públicos para gerar emprego e renda
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Campo Limpo abre espaços públicos para gerar emprego e renda

Nova lei foi instituída pelo prefeito Dr. Japim Andrade

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Campo Limpo abre espaços públicos para gerar emprego e renda
Campo Limpo abre espaços públicos para gerar emprego e renda (Foto: Divulgação/Campo Limpo Paulista)

A Prefeitura de Campo Limpo Paulista instituiu a Lei “Geração de Empregos e Renda”, que visa oportunizar a abertura de novas vagas de emprego e geração de renda ao microempreendedor possibilitando a instalação de empreendimentos nas praças e espaços públicos.

O Projeto de Lei nº 2837 do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal, na noite da terça-feira (28).

O prefeito Dr. Japim Andrade diz que a Lei foi pensada para favorecer os empreendedores locais. “Nosso governo tem a preocupação em fazer com que os munícipes sejam protagonistas de sua própria história e isso inclui a independência financeira e aumento da renda familiar”.

A nova Lei prevê que os espaços em praças, a serem determinados pela Secretaria de Obras e Planejamento (SOP) por decreto, englobem 20% do total da área pública, sem obstruir a passagem e com no mínimo 4 m² de demarcação para os quiosques ou trailers, que também são contemplados no descritivo.

Os futuros interessados em serem selecionados para o programa terão como critério de preferência à cessão dos espaços, os seguintes pontos: quem for cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI); entidades que não recebam recursos da Prefeitura e serviços de artesanato e produtos manufaturados.

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Foto: Prefeitura de Campo Limpo Paulista

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