A Conferência Municipal da Assistência Social, acontece neste ano, em Campo Limpo Paulista no próximo sábado (14), com o objetivo de propor debates e propostas importantes que contribuem para políticas públicas de Assistência Social. Os interessados podem se inscrever até sexta-feira (13), às 16h ou até que as 100 vagas sejam preenchidas. Serão 70 vagas presenciais e 30 vagas online.

Com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, a conferência visa reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira.

O encontro presencial acontece das 8h às 12h no Salão da igreja Regeneração, que fica na rua Los Angeles, 101, no Jardim América. Também há a opção de acompanhar em formato online.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Vera de Lourdes, o tema da Conferência traz os usuários para o centro do debate. “Nesse sentido, a Conferência dá continuidade à perspectiva adotada pelo II Plano Decenal de eleger os usuários, sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da política de Assistência Social.”

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Endereço: Rua Los Angeles, 101 – Jardim América (Salão da igreja Regeneração).

Eixos de discussão:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.