Na tarde desta terça-feira (31), a Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS) entregou os títulos de regularização de 38 lotes regularizados na região do Caxambu. Eles pertencem a dois loteamentos diferentes, sendo 17 deles no loteamento ‘Pedro Leonardo’, e outros 21 no ‘Bico de Lacre’. As famílias aguardam pela regularização há mais de 20 anos e, durante este período, realizaram todas as exigências necessárias para garantir a entrega dos documentos.

“Nosso loteamento foi um sítio comprado e dividido em 1973 por um grupo de amigos professores do Colégio Técnico de Jundiaí. Entramos com o processo de regularização fundiária em 1999 e desde então estamos correndo atrás de todos os procedimentos necessários para a obtenção destes títulos”, comenta o morador Nelson de Oliveira, um dos “fundadores” do local.

“A entrega de hoje é fruto de um trabalho conjunto entre o Poder Público e os próprios moradores que mostraram disposição e cumpriram todas as exigências necessárias para a regularização. Vamos trabalhar para que os outros 186 loteamentos que aguardam a legalização também sejam atendidos”, afirma o prefeito Luiz Fernando Machado.

“O processo de regularização realmente costuma ser demorado, principalmente por conta das exigências técnicas das leis municipal e estadual. A regularização fundiária é uma solução ambiental, urbanística e jurídica, e deve atender a todos estes quesitos”, comenta Clóvis Pinhata, diretor do Departamento de Regularização Fundiária da FUMAS. De acordo com ele, no loteamento Bico de Lacre, por exemplo, realizaram a obra da nova rede de esgoto, “que é uma das exigências obrigatórias”.

Processo de regularização

De acordo com a Lei n° 9807 de agosto de 2022, a FUMAS se torna responsável pelas aprovações dos projetos de regularização fundiária de REURB-E. Assim, a gestão aprovou as regularizações de oito loteamentos, que somam 211 lotes, 20 sistema viários (ruas) e 19 áreas públicas, totalizando 249 matrículas individualizadas.

Com o novo texto, a lei municipal se alinha às leis estaduais e federais, e simplifica o processo de regularização. “Agora, a FUMAS é quem fica responsável pelas regularizações. A nova lei vem para desburocratizar o processo, uma vez que os regramentos municipais são mais simples, facilitando e agilizando todos os trâmites para que os loteamentos passem a ser legalizados” explica o superintendente da FUMAS, José Galvão Braga Campos, o Tico.