No final de 2022, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o PL 1.180/19, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), garantindo o fornecimento de medicamentos baseados em cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo.

O deputado Caio França celebrou a aprovação do projeto nas redes sociais. “Vai ter cannabis medicinal no SUS em São Paulo! Acabamos de aprovar o meu PL 1.180/19 que garante a inclusão dos medicamentos à base da cannabis no SUS! Uma vitória das famílias de autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias!”, comemorou.

Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a importação de medicamentos baseados em cannabis, graças à mobilização de organizações sociais, familiares e pessoas com doenças que encontraram melhores resultados com estes medicamentos em comparação aos tratamentos tradicionais.

Entre as doenças para as quais os medicamentos baseados em cannabis se mostraram altamente eficazes estão síndromes raras, autismo, Parkinson, fibromialgia e outras patologias.

No entanto, apesar da decisão da Anvisa ser um passo adiante, ela só permite a importação e comercialização de tais medicamentos, o que restringe o acesso devido ao seu alto custo.

Com o objetivo de garantir o acesso a esses medicamentos, famílias e organizações sociais começaram a se mobilizar para que eles fossem fornecidos pelo SUS. E agora, este objetivo está a um passo de se tornar realidade no estado de São Paulo.

Contudo, com a aprovação do PL, havia uma incerteza se o governador Tarcísio Freitas (Republicanos), que foi ministro de Bolsonaro, iria sancionar o projeto. De acordo com informações do UOL, Tarcísio deve sancionar a lei ainda nesta terça-feira (31).

Na segunda-feira (30), o deputado Caio França, autor do projeto, esteve com o governador Tarcísio Freitas e entregou um abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas e notas de apoio que apontam a importância da sanção do Projeto à saúde de milhares de pessoas.