Aconteceu nesta semana, no Palácio da Justiça, o I Encontro Nacional de Segurança Pública e o Enfrentamento da Violência contra a Mulher, evento híbrido do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com o Ministério das Mulheres. O encontro debateu políticas públicas necessárias para o fortalecimento da prevenção e do combate de todas as formas de violência contra a mulher.

Para apresentar as dificuldades e práticas bem sucedidas no acolhimento às vítimas, representantes de polícias civis e militares, bombeiros, perícias e Guardas Municipais de 17 municípios foram convidados a participar do evento. Também houve a atuação de representantes do Poder Judiciário e da ONU Mulheres Brasil.

Referência no Estado de São Paulo, a cidade esteve representada pela Guarda Municipal de Jundiaí através da Patrulha Guardiã Maria da Penha, reconhecida pelo trabalho em defesa da mulher vítima de violência doméstica.

“O foco foi abordar as diversas perspectivas que perpassam o tema, com o objetivo de fortalecer políticas públicas – urgentes ante os indicadores de violência de gênero demonstrados por pesquisas”, disse a subinspetora e chefe de equipe da Patrulha Guardiã Maria da Penha, Adriana Camargo.

 “O primeiro lugar a quem a mulher recorre é à mãe, à família, à amiga e à irmã, e isso mostra que o serviço público não dá confiabilidade à mulher para que ela possa fazer a denúncia”, analisou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a experiência relatada pelos agentes de segurança é fundamental para fortalecer o aparato do Estado no recrudescimento à violência de gênero, do primeiro atendimento à investigação e encaminhamentos jurídicos: “A gente só pode formular e executar política nacional de segurança pública em diálogo federativo e intensivo com os estados e as forças de segurança, ouvindo quem trabalha e desafia as insuficiências operacionais”, destacou.

Programa Guardiã Maria da Penha em Jundiaí

O programa patrulha Guardiã Maria da Penha foi criado por meio da Lei Municipal nº 9.231, de 01 de julho de 2019, visando o atendimento à mulher vítima de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência, e regida pelas diretrizes dispostas na Lei Federal nº 11.340, 07 de agosto de 2006, da Lei Maria da Penha.

Além da fiscalização das medidas protetivas, a patrulha atua ainda na prevenção e combate à violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, no monitoramento do cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres e responsabilização dos autores de violência contra as mulheres e inserção das vítimas em situação de violência e seus familiares em rede de atendimento.

O descumprimento da medida protetiva por parte do agressor está previsto na lei federal nº 13.641 de 2018, com detenção de três meses a dois anos. A violência física ainda é a principal agressão à mulher, seguido de violência psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Segundo a Guarda Municipal de Jundiaí, que é o órgão que executa as ações encaminhadas pelo Ministério Público, foram realizadas pela Patrulha Guardiã, nestes três anos e meio, aproximadamente 35 mil ações em prol das vítimas de violência doméstica ou familiar em Jundiaí.